Simon adverte: Sociedade não quer candidato com ficha suja e Congresso "pode levar nova bofetada"
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) advertiu em discurso que a sociedade tem manifestado que não quer pessoas com ficha suja candidatando-se a cargo eletivo e que o Congresso não toma a iniciativa de regulamentar o assunto. Lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu há poucos dias, "em uma votação apertada", que só candidato condenado em última instância não pode ter registro de candidatura.
- No entanto, o assunto não morreu. É verdade que a Constituição diz que só pessoa que recebe condenação definitiva não pode se candidatar. Infelizmente, quem tem bons advogados recorre sempre e nunca é condenado em última instância. Mas no artigo 14, a mesma Constituição diz que lei complementar do Congresso estabelecerá outros casos de inelegibilidades, para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato - apontou o senador gaúcho.
Para ele, essa parte tem de ser regulamentada pelo Congresso. "A sociedade quer isso. Daqui a pouco, o Congresso pode levar uma nova bofetada do Judiciário, como aconteceu no caso da fidelidade partidária", alertou Pedro Simon, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal de que parlamentares só podem mudar de partidos em algumas situações. Disse que até pessoa que passa em exames do Banco do Brasil, "mesmo para o cargo mais singelo", só toma posse se sua vida pregressa for considerada satisfatória.
Por isso, ele defende que seja aprovado projeto de sua autoria que determina ao Judiciário o julgamento prioritário de processos contra candidatos. Ponderou que não propõe "algo mais radical", como a impugnação do registro de candidato que tenha sido condenado em primeira instância. Simon informou que o TSE vai receber projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de condenado em primeira instância, com um milhão de assinaturas, coletadas por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil.
Pedro Simon leu ainda trecho de uma entrevista do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, onde "ele reclama do Congresso" a regulamentação da Constituição e apelou aos partidos que impeçam o registro de candidatos com ficha suja. Pedro Simon disse ainda que a decisão do TSE não proibiu os tribunais estaduais de rejeitarem candidaturas de pessoas com vida pregressa não recomendável e que juízes de quatro estados (RJ, RN, CE e ES) estão dispostos a vetar tais candidaturas.16/06/2008
Agência Senado
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