Identidade de vítimas de crimes sexuais pode virar segredo de Justiça
A identidade das vítimas de crimes de natureza sexual pode ser mantida em segredo de Justiça. É o que propõe o projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que tramita em caráter terminativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo do senador é facilitar a punição de autores dos chamados crimes contra os costumes, de caráter sexual.
No entendimento de Alcântara, o constrangimento a que são submetidas as vítimas de crimes sexuais dificulta a punição dos culpados. Pelo Código Penal, esses crimes, com algumas exceções, só podem ser punidos se a vítima propuser a ação penal, de natureza privada. Havendo o segredo de Justiça, as vítimas poderiam propor a ação e ao mesmo tempo resguardar sua identidade.
Em sua justificativa, o senador cita artigo da jurista Luiza Nagib Eluf, sobre o caso do pediatra paulista Eugênio Chipkevitch, acusado de abusar sexualmente de crianças e adolescentes em seu consultório. Segundo a jurista, apesar de os crimes do pediatra terem sido filmados, chocando o país, poderiam permanecer impunes se nenhuma das vítimas tivesse coragem de se expor e iniciar a ação penal.
"Em crimes desta natureza, é natural que os pais temam expor os filhos, e muitos preferem não iniciar o processo. Nada impede que o Estado garanta o sigilo da vítima", argumenta Alcântara, salientando que esses delitos não podem permanecer impunes.
02/05/2002
Agência Senado
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