PROJETO DE TEBET DÁ DESCONTO DE 30% EM VIAGENS PARA IDOSOS
Projeto apresentado pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) assegura o direito a desconto de 30% aos maiores de 60 anos em viagens nacionais e internacionais, no valor regular das passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas. O senador esclarece que, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, a proposta tem como objetivo incorporar essa faixa etária ao fluxo de turismo e lazer, "em justo proveito pessoal e com efeitos positivos para essa crescente atividade econômica".Na justificação da proposta, o senador observa que a Constituição brasileira cuidou de determinar no artigo 230 que "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". Tebet coloca como etapa inicial desse princípio a gratuidade aos maiores de 65 anos nos transportes coletivos, mas ressalta que os idosos vêm levando padrões sedentários de comportamento e que, por essa razão, "tornam-se necessárias outras medidas que, a par do pioneiro dispositivo constitucional, levem merecido alento aos brasileiros maiores de 60 anos".
04/05/1999
Agência Senado
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