Impasse entre governo e oposição em torno do PAC derruba reunião da CMO
Um impasse entre o governo e a oposição em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) impediu nesta terça-feira (21) a aprovação do relatório final do Orçamento de 2011 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A votação da matéria será retomada nesta quarta-feira (22), às 9h, no Plenário da CMO. O relatório precisa ser aprovado também no Plenário do Congresso Nacional.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o relatório final do Orçamento, ao qual foram apresentados 313 destaques, abre espaço para que o governo federal recomponha a dotação original do PAC, que era de R$ 43,5 bilhões e foi reduzida para R$ 40,1 bilhões durante a tramitação da proposta encaminhada pelo Executivo.
Em entrevista à imprensa pouco antes do fim da reunião, Serys explicou que a verba prevista para o PAC não foi reduzida por ela, mas pelos relatores setoriais da proposta. O relatório final também autoriza o governo a remanejar livremente 30% dos recursos do PAC, sem que para isso seja preciso obter autorização do Congresso Nacional.
Já a oposição defende a compensação dos cortes ocorridos nos setores de Educação, Ciência e Tecnologia. A relatora do Orçamento, por sua vez, considera que as reduções podem já ter sido compensadas por meio das emendas parlamentares apresentadas pelas bancadas e relatores setoriais.
Quanto ao salário mínimo, a relatora-geral manteve o valor em R$ 540,00. Entre os parlamentares circulou a informação de que o impasse com o PDT, que pressiona por um mínimo de R$ 580,00, foi solucionado. O governo teria aceitado enviar uma medida provisória fixando o valor do salário mínimo em R$ 550,00 a partir de janeiro. Isso seria possível com uma reserva de recursos estabelecida em emenda parlamentar. A senadora não quis comentar essa possibilidade.
21/12/2010
Agência Senado
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