Imputabilidade Penal será debatida pela Subcomissão das Crianças e Adolescentes
A Subcomissão das Crianças, Adolescentes e Famílias em situação de Vulnerabilidade Social, no Rio Grande do Sul, discute às 9h30min desta quinta-feira, dia 26/04, a imputabilidade penal. A relatora da Subcomissão, deputada Maria do Rosário (PT) convidou para palestrar o juiz João Saraiva, da Infância e da Juventude de Santo Ângelo, e o Assessor de Política de Segurança Pública da Prefeitura de Porto Alegre, o carioca Luís Eduardo Soares.
"Estão acontecendo barbaridades na Câmara Federal", disse Maria do Rosário, criticando os projetos que visam reduzir de 18 anos para 14 anos, a idade mínima de ingresso dos jovens infratores nos presídios. "Ora, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tal iniciativa viola os direitos humanos destes adolescentes", observou a deputada petista, assinalando que pretensamente os autores buscam combater a violência.
"Esquecem, no entanto, que no Brasil os jovens são as principais vítimas", arrematou.
04/24/2001
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