Imunidade acabará hoje e parlamentar pode ser preso
Imunidade acabará hoje e parlamentar pode ser preso
O Senado aprovou ontem, por unanimidade e em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar aos crimes de opinião. A proposta de emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional hoje, às 12h.
A partir da promulgação da emenda, os deputados e senadores passam a ter imunidade civil e penal apenas para os crimes de voto, opinião e palavra, os chamados crimes de opinião. Atualmente, os congressistas têm imunidade também para os crimes comuns, mesmo cometidos antes do início do mandato.
Ontem, os 67 senadores presentes em plenário deram voto favorável à proposta. Na terça-feira, ela foi aprovada em primeiro turno. Um acordo entre as lideranças e ratificado pelo plenário possibilitou uma tramitação rápida na Casa.
Após a diplomação, os deputados e senadores serão submetidos a julgamento no Supremo Tribunal Federal, ou seja, é mantido o foro privilegiado. Eles poderão ser presos apenas em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos são remetidos em até 24 horas à Casa Legislativa da qual o congressista faz parte para que, pela maioria dos votos, se decida se a prisão será mantida.
Previdência comprovará o tempo para aposentadoria
O Ministério da Previdência e Assistência Social vai desobrigar o trabalhador de comprovar tempo de serviço a partir de 1976. A notícia foi dada pelo secretário executivo do ministério, José Cechin, ontem, durante assinatura de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O secretário acredita que, em fevereiro de 2002, o MPAS estará enviando, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que estabelecerá a nova extensão do prazo. O Senado acaba de aprovar um projeto que desobriga o trabalhador de comprovar o vínculo empregatício de julho de 1994 até hoje.
Para ampliar esta vantagem, a Previdência espera apenas a finalização de análise que está sendo feita no seu banco de dados. "Em janeiro este trabalho estará concluído", afirma Cechin. As informações que o Ministério quer ter são, basicamente, quantos cadastros estão completos, ou seja, possuem a data de admissão e demissão do empregado e os registros da empresa em que ele trabalhou. "Tendo isto, conseguiremos comprovar o vínculo empregatício e liberar a comprovação."
Cechin considera a possibilidade de haver dados incompletos , mas avalia que a margem de erro não vai inviabilizar a extensão do prazo até 1976.
A liberação da comprovação do vínculo empregatício, entretanto, vai depender da rapidez com que o Congresso Nacional dispensar ao projeto. Cechin aposta, entretanto, que a tramitação de um projeto com este conteúdo será rápida. Afinal, em ano de eleição, qualquer boa notícia ao eleitor pode render votos. A expectativa mais otimista é que em junho de 2002, o trabalhador esteja livre da comprovação até 1976.
Atualmente, quem quer se aposentar é obrigado a comprovar todos os anos de serviço. Em janeiro, precisará apresentar só a documentação anterior a julho de 1994. Já a extensão do prazo até 1976 significará 26 anos de contribuição. Ou seja, os homens terão que comprovar apenas os nove anos anteriores à data. As mulheres, que necessitam de 30 anos de contribuições para requerer aposentadoria, poderão dispor, em 2006, da Internet para dar entrada no processo de aposentadoria. "Será uma evolução muito significativa."
O governo quer livrar o contribuinte de enfrentar a fila e o mau humor dos atendentes nos guichês da Previdência, tornando todos os seus benefícios acessíveis pela Internet. Com assinatura do contrato com o BID, o ministério vai investir U$ 188 milhões na melhoria da sua infra-estrutura, nos próximos cinco anos.
Racionamento vai acabar só em 2003
Ministro Pedro Parente confirma que programa será mantido em 2002, com meta reduzida para 5%.
O coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, ministro Pedro Parente, afirmou ontem que a meta de economia para 2002 deve ser mesmo de 5%. Ele confirmou também que a região Norte sai do racionamento a partir do dia 1º de janeiro, mas o restante do País, só em 2003. Segundo Parente, a meta para 2003 é a normalidade do sistema, com a extinção do plano de racionamento.
Ele afirmou que a situação do reservatório da hidrelétrica do Tucuruí, que abastece a região Norte, é bastante favorável.
A usina pôde transferir energia da região para o Nordeste, amenizando os impactos do racionamento na região. "Isso foi fundamental para o Nordeste. Sem isso a crise seria muito maior", disse o ministro.
Na próxima semana, o relatório de revitalização do setor elétrico para 2002 deve ser apresentado ao presidente Fernando Henrique Cardoso e divulgado à população.
No relatório, que está em fase de conclusão, serão apontadas propostas de modificações estruturais ao modelo atual de geração e transmissão de energia.
Os percentuais de reajuste das tarifas, anunciados no início da semana, foram concluídos na terça-feira à noite, segundo Parente. Ainda esta semana deve ser editada uma resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia regulamentando os aumentos, de 2,9% para consumidores residenciais e de 7,9% para o comércio e a indústria.
Os reajustes, que valem a partir de janeiro e devem durar cerca de três anos, são a forma que o governo encontrou de compensar as distribuidoras de energia, que alegam perdas por causa do racionamento.
Justiça pode anular o reajuste
A tarifa de energia elétrica pesou no bolso do consumidor nos últimos seis anos. Dados do próprio governo federal mostram que, neste período, a taxa residencial aumentou 131,5%, mais que o dobro da inflação medida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de 1995 até agora, que ficou em 47,2%. O consumidor deve se preparar para desembolsar mais 20% pela tarifa no próximo ano.
O primeiro aumento virá na conta de janeiro – 2,9% para os consumidores residenciais e 7,9% para as indústrias e comércio que estão em áreas de racionamento. O consumidor cumpriu a meta de economia e, agora, ganha de presente, no final do ano, o reajuste da tarifa de energia, para cobrir o prejuízo que as empresas tiveram com o racionamento. Pelo menos duas representações contra a correção foram feitas, esta semana, no Ministério Público.
Uma delas foi iniciativa do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, em conjunto com a Ilumina, uma Organização não Governamental. A outra é do Partido Comunista Brasileiro. As ações poderão anular o reajuste anunciado pelo governo.
"O reajuste não tem nenhum fundamento técnico e legal", assegura Ildo Sauer, professor de projetos de pós-graduação em Energia da Universidade de São Paulo, também diretor da Ilumina. Segundo ele, a lei diz que a revisão de tarifa deve ocorrer em situações especiais, como quando o governo impõe condições para alterar o custo do serviço.
Sauer destaca que o racionamento era previsível e que a seca não é a culpada, mas sim a falta de investimentos no setor por parte das empresas. "A conta do racionamento está sendo apresentada para o consumidor, que não tem culpa da incompetência das empresas", explica Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.
A representação tem o objetivo também de impedir um empréstimo de R$ 3 bilhões do BNDES às empresas do setor.
País fica mais velho e menos pobre
IBGE mostra que brasileiros vivem mais, ganham mais e têm menos filhos – mas jovens ainda predominam no DF.
A população brasileira está envelhecendo. A constatação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem o Ce nso 2000. Segundo o IBGE, a relação entre idosos e crianças aumenta a cada censo e deverá continuar crescendo a partir da redução do contingente de crianças com idade entre zero e 14 anos. O indicador reflete a influência da queda da fecundidade, cuja taxa está em torno de 2,2 filhos por mulher, e o aumento da esperança de vida da população brasileira.
No DF, porém, a população ainda se mantém jovem. São 11,58 idosos para cada cem crianças. A proporção aumenta em termos de Brasil, chegando a 20 idosos para cada cem crianças.
"As pessoas estão vivendo mais porque não estão paradas. A idade não impede que se pratique esporte, dance um forró e se tenha contato com outras pessoas. Isso certamente aumenta a expectativa de vida", avalia a dona de casa Edenia Silva de Souza, 73 anos.
Positivo, ainda, é o aumento médio da renda dos responsáveis pelos domicílios brasileiros. Entre 1991, quando foi realizado o último censo, e 2000, o rendimento aumentou 41,9%, passando de R$ 542,00 para R$ 749,00. Na Região Centro-Oeste o ganho no período foi de 45,3%.
O censo revelou ainda melhorias no índice de alfabetização do brasileiro. Em 1991 80,3% da população com mais de dez anos sabiam ler e escrever. Hoje, 87,2% dos 169.799.170 habitantes nessa faixa, segundo o IBGE, são alfabetizados. O DF apresenta a maior taxa de alfabetização do País - 94,8% da população - ficando à frente de estados como Santa Catarina (94,3%) e São Paulo (93,9%).
O IBGE também constatou um aumento de 38% no número de mulheres responsáveis pelos domicílios. Em 1991 o contingente de mulheres com este encargo era de 18,1% e e, em 2000, passou para 24,9% do total de domicílios do País. A proporção no DF é alta, chegando a 32,8% dos domicílios onde as mulheres são responsáveis. No DF, o número de mulheres idosas responsáveis pela manutenção da casa também é elevada, chegando a 40,7% das mulheres com essa obrigação.
Mulheres são maioria
As mulheres não só continuam sendo maioria na população do Distrito Federal como ampliaram sua margem. Dos 2.051.146 habitantes identificados pelo Censo 2000, 1.069.790 são do sexo feminino – 88.434 mulheres a mais do que homens. Em termos absolutos, a população total do DF cresceu 450.052 habitantes.
O DF, na verdade, segue a tendência nacional. Na população brasileira, que segundo o IBGE, é de 169.799.170 de habitantes, também predominam as mulheres. São 86.223.155 do sexo feminino e 83.576.015 do sexo masculino.
O Censo do IBGE, porém, não surpreendeu quem está acostumado a andar pelas ruas de Brasília. "Nas boates e pagodes sempre tem mais mulher do que homem, é só observar", afirma a digitadora Cleidiana Gomes Pereira, 27 anos.
No geral, a idade média da população aumentou entre 1991, quando foi realizado o último censo, e 2000, passando de 21,3 anos para 23,6 no DF (a média nacional subiu dois anos e meio, alcançando o patamar de 24,2 anos). Mas as mulheres apresentam ainda uma diferença em relação aos homens. São elas que têm a maior idade mediana, 24,2 anos para 23 anos para os habitantes do sexo masculino no DF.
Gol chega a Macapá
AGol Transportes Aéreos, primeira empresa aérea brasileira a operar no conceito low cost, low fare (baixo custo, baixo preço), começa a operar em Macapá. Com 6 vôos por semana, a empresa entra na capital do Amapá prometendo proporcionar serviços a preços mais baixos que o dos concorrentes. O vôo de Macapá, que é um prolongamento do trecho que liga São Paulo a Belém, iniciou suas operações na última segunda-feira. A rota liga São Paulo a Macapá, com escalas em Brasília e Belém. A passagem entre São Paulo e Macapá custa a partir de R$ 459, a ligação entre Belém e a capital do Amapá terá preços a partir de R$ 99, e o trecho partindo de Brasília para Macapá sai a partir de R$ 339. Por meio de conexões, é possível chegar ao destino final, saindo de várias cidades onde a Gol opera.
Artigos
Contos do vigário virtuais (2)
Continuamos a registrar as conclusões a que um desconhecido e brilhante internauta chegou, após analisar todas as aberrações que recebeu por e-mail durante o ano que está por terminar.
Se você se espantar com esse derradeiro capítulo, vai ficar de cabelos arrepiados com a primeira metade, publicada aqui mesmo, na semana passada.
Confira as últimas "mudanças" introduzidas na vida de nosso herói do cyberespaço, assediado pelas mais estapafúrdias "verdades absolutas" disseminadas por e-mail mundo afora:
"9. Doei todas minhas poupanças à conta de Brian, um menino doente que estava a ponto de morrer umas 700 vezes no hospital."
"10. Participei arduamente em uma campanha contra a tortura de alguns ursos asiáticos que tinham a bílis extraída, e contra o desmatamento da floresta amazônica."
"11. Fiquei praticamente arruinado financeiramente por comprar todos os antivírus existentes para evitar que a maldita rã da Budweiser invadisse o meu micro ou que os teletubbies se apoderassem do meu protetor de tela."
"12. Cansei de esperar junto à minha caixa de correio os 150 dólares que a Microsoft e a AOL me mandariam pela participação de rastreio de e-mails enviados."
"13. Quis fazer o testamento e entregá-lo ao advogado para doar os bens a uma instituição beneficente que recebe um centavo de dólar por cada pessoa que anota seu nome na corrente pela luta da independência das mulheres no Paquistão. Mas não pude entregar porque tive medo de passar a língua sobre a cola na borda do envelope e me contaminar com as baratas incubadas nela, segundo me haviam me informado por e-mail."
"14. Não ganhei um milhão de dólares, um Porsche e nem fui notado por aquela morenaça, que foram as três coisas que pedi como desejo quando recebi e encaminhei o Tantra Mágico enviado pelo Dalai Lama lá da Índia."
"15. Como se tudo isso não bastasse, acabei acreditando que tudo de ruim e de injusto que me aconteceu é porque quebrei todas as correntes ridículas que me enviaram e acabei sendo amaldiçoado. Resultado: estou em tratamento psiquiátrico."
Imbuído do mais genuíno espírito natalino, nosso autor encerra o relato reiterando sua fé na Internet, apesar dela ter se transformado em um instrumento de divulgação de absurdos, mentiras, golpes e baboseiras. "Até a Internet pode ser salva em 2002", anima-se.
Feliz Natal, leitor. E cuidado para não acreditar em tudo que você recebe no seu e-mail. O pior vírus que circula na Internet é o vírus da ignorância.
Editorial
Fato estarrecedor
O texto de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal, em papel timbrado, foi exibido por uma repórter de um jornal ao síndico do Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, como prova de que a legalidade do loteamento estaria sendo questionada na Justiça. Acontece que a repórter do jornal teve acesso ao documento do MPDF antes mesmo de ele ser protocolado oficialmente, o que seria prova de que pelo menos o Ministério Público estaria indo longe demais em suas atribuições ao abrir para a imprensa texto de ações ainda não ajuizadas. O documento não estava sequer assinado.
O síndico do condomínio, Alberto Lima, sentindo-se vítima de uma "armação", entrou com uma representação na Corregedoria do Ministério Público, pedindo que sejam apurados os nomes dos responsáveis pelo fato e suas intenções. A mesma representação será entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
O fato é, no mínimo, estarrecedor. Quando a imprensa é utilizada como instrumento de pressão de órgãos públicos interessados em pressionar a Justiça, estão sendo lesados os cidadãos e os leitores. Quando esse tipo de imprensa acredita que uma aliança por debaixo do pano com o MP legitima suas ações, aí a coisa é ainda mais gra ve. Estão em jogo, nesse caso, o próprio Ministério Público como Instituição e a imagem da imprensa como instrumento vital do jogo democrático.
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12/20/2001
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