Imunidade deixa de ser sinônimo de impunidade, afirma Tebet



Ao anunciar, nesta quinta-feira (20), durante sessão solene do Congresso, a promulgação da emenda à Constituição que restringe a imunidade parlamentar, o presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que, a partir de agora, no Brasil, "imunidade deixou de ser sinônimo de impunidade". A solenidade de promulgação da medida, presidida por Tebet, foi realizada no Plenário do Senado, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, de integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas e de diversos parlamentares.

No seu pronunciamento, feito após assinatura solene da emenda, Tebet lembrou que a iniciativa de restringir a imunidade, impedindo que ela se estenda a crimes comuns cometidos por parlamentares, surgiu no Senado, primeiramente, por uma emenda encabeçada pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Houve ainda, citou, uma iniciativa similar, adotada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), cabendo ao senador José Fogaça (PPS-RS) desempenhar o papel de relator da matéria por duas vezes.

Tebet disse que a Câmara dos Deputados conseguiu aperfeiçoar em muito a iniciativa do Senado. O senador destacou os esforços feitos pelo deputado Aécio Neves para que a medida pudesse tramitar de forma rápida e finalmente ser aprovada na Câmara. Tebet destacou também a colaboração à emenda dada pelos deputados Jaime Martins (PFL-MG) e Abi Ackel (PPB-MG) como relatores na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara.

No Senado, a emenda foi examinada e votada com celeridade nos dois turnos, graças, principalmente ao empenho demonstrado por todos os senadores, disse Tebet. Com a promulgação dessa medida, acrescentou o presidente do Senado, "o Legislativo fecha com chave de ouro o pacote ético exigido pela sociedade."

Nessa mesma linha, o deputado Aécio Neves agradeceu o esforço de todos os deputados para tornar viável a mudança da imunidade parlamentar no país. Para ele, a atual legislatura marcou, desse modo, um lugar de destaque na História do Brasil. A emenda promulgada nesta quinta-feira, segundo Aécio Neves, "criou um novo conceito no relacionamento entre o Parlamento e a sociedade brasileira".

20/12/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


PEC que restringe imunidade corrigirá injustiça, afirma Tebet

TEBET DIZ QUE CPI DO JUDICIÁRIO É TRINCHEIRA CONTRA IMPUNIDADE

Tebet disse que Senado agilizará exame da PEC da imunidade

SIMON AFIRMA QUE A PREOCUPAÇÃO DO BRASIL É COM A IMPUNIDADE

'Este é o país da impunidade', afirma Pedro Simon

Tebet diz que deixa cargo com sensação de dever cumprido


  • Publicidade