Tebet disse que Senado agilizará exame da PEC da imunidade
- Faço isso para que a matéria possa ter mais agilidade em sua tramitação por essa Casa. Não posso garantir que conseguiremos aprová-la ainda este ano, pois a PEC tem um rito específico definido pela Constituição, mas asseguro que, no que depender da nossa vontade, iremos apressar o que for possível - afirmou.
A entrega da PEC foi feita oficialmente no gabinete do presidente e contou com a participação de vários líderes dos partidos políticos da Câmara e do Senado, além do senador José Fogaça (PPS-RS), indicado para a relatoria da matéria.
- Esse momento é histórico para o Legislativo brasileiro, que assume uma posição de vanguarda sobre o assunto. Esse é um passo avançado para acabar com a impunidade no Brasil e o exemplo esta sendo dado de cima para baixo. O Senado não vai faltar à Nação, como não tem faltado - ressaltou Ramez Tebet.
José Fogaça informou que tentará estar com seu relatório pronto já na semana que vem, para a apreciação dos integrantes da CCJ. Ele foi o autor do substitutivo aprovado no Senado há dois anos e encaminhado à Câmara.
Fogaça também adiantou que não deve fazer alterações no texto daquela Casa. Para ele, a PEC que restringe a imunidade não deve atrapalhar a votação da Reforma do Judiciário, também em tramitação na CCJ. Se for necessário, afirmou, irá solicitar uma reunião extraordinária apenas para tratar da PEC.
06/12/2001
Agência Senado
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