PEC que restringe imunidade corrigirá injustiça, afirma Tebet



A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o instituto da imunidade parlamentar, em tramitação no Senado, irá corrigir uma injustiça e uma discriminação com o cidadão comum. A opinião foi manifestada nesta quarta-feira (12) pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, que interrompeu sua agenda da manhã para acompanhar a discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador disse acreditar que a PEC, recentemente aprovada na Câmara e que recebeu nesta quarta parecer favorável da CCJ, será aprovada no Senado sem modificações.

- Essa matéria é tão importante que resolvi acompanhar de perto e vejo pelos debates que deverá ser aprovada rapidamente e sem alterações - disse o senador, antes da decisão da CCJ.

Tebet lembrou que a PEC votada pela Câmara está apenas retornando ao Senado, que já apreciou a matéria dois anos atrás, a partir de parecer do próprio senador José Fogaça (PMDB-RS), atual relator da proposta na CCJ.

O presidente disse também que não estranhava as modificações feitas pela Câmara no texto do Senado, observando que isso faz parte do sistema bicameral do Poder Legislativo.

- Acho que, mesmo com as mudanças, qualquer avanço que fizermos no sentido de evitar a impunidade no país é positivo, pois esse é o desejo da sociedade e de todo o Brasil: acabar com as desigualdades. Não é possível que o cidadão seja punido na Justiça comum por crime que cometeu, enquanto o político fica acobertado pela impunidade, mesmo que também tenha praticado um crime comum - enfatizou Tebet.

12/12/2001

Agência Senado


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