INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO JÁ PODE SER APRECIADO PELOS DEPUTADOS
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 28), em turno único, a redação final do projeto de lei que cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (Pepe). O projeto agora vai à Câmara dos Deputados para ser apreciado em dois turnos.
O Pepe tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento das oportunidades de trabalho aos jovens na faixa de 14 a 18 anos de idade e que estejam freqüentando escola. O empregador que se dispuser a admitir empregado nessa faixa etária poderá abater no recolhimento tributário o valor das parcelas devidas nas contribuições ao INSS e ao FGTS, relativas ao empregado.
Também foi aprovado, e vai à promulgação, o projeto de resolução que autoriza o estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de refinanciamento de dívida. A operação se dará no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 56,4 milhões.
O Senado aprovou também texto de acordo sobre a construção e utilização de um prédio para ampliação das instalações da embaixada do Brasil em Luanda, capital de Angola. Além dos escritórios, o prédio servirá como moradia para diplomatas e técnicos administrativos brasileiros.
O Senado aprovou ainda o texto da convenção internacional sobre preparo, resposta e cooperação em caso de poluição por óleo, concluída em Londres em 1990. Também foi aprovado o texto modificativo ao convênio constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento.
Projeto de resolução de autoria do senador Coutinho Jorge (PSDB-PA), que altera a denominação e a estrutura da Consultoria de Orçamentos do Senado, teve sua votação adiada para a próxima quarta-feira (dia3 de junho), por requerimento do senador Lauro Campos (PT-DF), que discordou de uma emenda ao projeto. Coutinho Jorge justificou o projeto dizendo que o Senado não está devidamente aparelhado para dar o suporte técnico necessário aos parlamentares nas questões de orçamento.
28/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS EXAMINA INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
PLENÁRIO APRECIA NA QUARTA INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
PLENÁRIO APRECIA NA QUARTA (20) INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
PLENÁRIO DISCUTE AMANHÃ (29) INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
OSMAR DIAS QUER INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO EM TODO O PAÍS
Paulo Octávio propõe incentivo para contratação de jovens, facilitando acesso ao primeiro emprego