PLENÁRIO DISCUTE AMANHÃ (29) INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
O plenário do Senado discutirá amanhã (quarta, 29), podendo inclusive votar, dois projetos do senador Osmar dias (PSDB-PR) que criam o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego e concedem incentivo tributário à empresa que oferecer o primeiro emprego a uma pessoa.
O programa será vinculado ao Ministério do Trabalho e as empresas poderão compensar os valores de INSS e de FGTS de jovens entre 14 e 18 anos no imposto de renda e na contribuição social sobre o lucro.
Ainda na sessão de amanhã (quarta), o plenário começa a discutir emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exclui os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios da retenção prevista no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O FEF retém parte dos impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios. No ano passado, para que o FEF fosse prorrogado, o governo comprometeu-se a aceitar uma emenda constitucional para livrar os municípios do FEF, a qual foi apresentada então pelo senador Pedro Simon.
O plenário continuará amanhã (quarta) a discussão de outras duas emendas constitucionais. Elas criam o serviço civil obrigatório para jovens isentos ou dispensados do serviço militar e convocam um plebiscito para que os eleitores digam se concordam com uma revisão constitucional no ano que vem28/04/1998
Agência Senado
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