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Incra define regras para regularizar terras na BA

Representantes da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das superintendências regionais da autarquia na Bahia e em Sergipe se reuniram no dia 27 de setembro, em Salvador, com o Secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, para definir novas medidas visando à regularização ambiental de áreas de reforma agrária implantadas no estado.

O encontro foi realizado na sede da Secretaria do Meio Ambiente, e estabeleceu mudanças importantes nos procedimentos de regularização ambiental que, agora, passarão a ter como base a resolução nº 458/13 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “É uma mudança importante, porque simplifica procedimentos e nos permite uma regularização ambiental mais rápida para áreas obtidas há meses”, afirmou André Bomfim Ferreira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra/SE.

De acordo com as definições estabelecidas durante o encontro, os novos assentamentos a serem criados em território baiano deverão ser inscritos no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais. A medida favorecerá o controle sobre as atividades desenvolvidas nos assentamentos, visando assegurar a preservação ambiental nessas áreas. “O trabalho realizado pelo Incra e a sensibilidade do governo da Bahia nos conduziram a mais uma conquista crucial para o desenvolvimento da reforma agrária. A partir do que foi definido nesse encontro, será possível acelerar o processo de criação dos nossos assentamentos, sem qualquer prejuízo à conservação do meio ambiente. Um avanço que traduz na prática uma proposta de promoção de um desenvolvimento social aliado à sustentabilidade”, analisou o superintendente regional do Incra/SE, Leonardo Góes.

A partir da definição dos novos procedimentos para a regularização ambiental de áreas de reforma agrária, o Incra/SE deverá criar nos próximos dias nove novos assentamentos no estado da Bahia.

Os novos projetos de reforma agrária, localizados na área de atuação do Incra/SE, compreendida por 16 municípios baianos que fazem divisa com Sergipe, irão abrigar, no total, cerca de 200 famílias de agricultores sem terra.

Fonte:

Incra

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