Indicação de diretores para a Anac e ANTT está na pauta da CI
Em reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), prevista para a próxima terça-feira (4), os senadores deverão analisar mensagens com as indicações de Josef Barat e de Francisco de Oliveira Filho, respectivamente, para os cargos de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) será o relator da indicação da Presidência da República para o cargo de diretor da Anac e o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) fará a relatoria do indicado para a ANTT.
Os senadores devem ainda examinar, na mesma reunião, projeto de lei de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que determina às empresas operadoras de telefonia celular a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), apresentou parecer favorável à proposta.
De acordo com o projeto (PLS 137/06), as operadoras que descumprirem as normas da proposta poderão receber multa que varia de R$ 30 mil a R$ 150 mil, e, inclusive, perder o direito de exploração do serviço em caso de reincidência. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer favorável à matéria.
29/06/2006
Agência Senado
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