Procurador indicado ao Supremo é favorável ao controle externo do Judiciário
O controle externo do Judiciário não pode ser visto como um tabu e é um mecanismo exercitado pelas grandes democracias do mundo, segundo o procurador indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Ao responder aos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Hélio Costa (PMDB-MG), Barbosa Gomes disse que os Estados Unidos possuem um órgão de controle externo composto por magistrados.
Outro exemplo que ele lembrou foi a decisão norte-americana de criar um organismo independente para estabelecer critérios à fixação de penas, devido à discrepância nas sentenças judiciais para os mesmos crimes. -Para nós, brasileiros, isso seria inadmissível-, disse Barbosa Gomes, lembrando que um órgão de controle externo para o Judiciário tem que preservar a função jurisdicional.
A queixa constitucional, instituto presente no direito alemão, que permite ao cidadão ir diretamente à Corte Suprema, na opinião do indicado ao STF, ainda é inviável no Brasil devido à avalanche de processos que o STF recebe, da ordem de 90 mil por ano. Assim, ele compartilha o argumento que sustentou o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso a esse dispositivo. Mas disse que é favorável à queixa constitucional, desde que o STF seja aliviado de ações que não tenham peso condizente com a importância dessa Corte. E lembrou que na Alemanha existe uma comissão que faz a triagem dos processos, subindo para a Corte Suprema apenas o que é considerado relevante.
Responsabilidade fiscal
Barbosa Gomes disse ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) que o Ministério Público vem desempenhando um papel muito importante no controle dos gastos públicos e no exercício das competências administrativas, contribuindo para o avanço da responsabilidade fiscal no país.
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), fez um discurso emocionado lembrando a luta de expoentes do movimento negro, como o ex-senador Abdias Nascimento, o fato de o atual governo possuir quatro ministros negros (Matilde Ribeiro, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Gilberto Gil, da Cultura, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Benedita da Silva, da Assistência e Promoção Social), e a trajetória política que o conduziu ao Senado. -Diziam-me que era uma casa conservadora. O Senado não é uma casa conservadora-, declarou.
O senador José Maranhão (PMDB-PB), que presidiu os trabalhos finais da CCJ, disse que a discriminação no Brasil ocorre não só em relação às minorias étnicas e não é só racial, lembrando o que acontece com os migrantes nordestinos. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) salientou que, durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, contou com a bravura, o destemor e a competência do procurador Barbosa Gomes.
21/05/2003
Agência Senado
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