Indicados para BC e Cade concordam com atuação conjunta na supervisão do sistema financeiro
Indicados pelo governo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a diretoria do Banco Central (BC) que passaram pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (13) manifestaram posição a favor de uma atuação complementar das duas entidades na avaliação de atos na esfera do sistema financeiro que tendem a prejudicar a livre concorrência.
Ana de Oliveira Frazão, aprovada para o conselho do Cade, reconheceu que a discussão é delicada, mas ressaltou que um compartilhamento nas decisões tanto é possível quanto desejável. Entende que tudo depende um “equilíbrio na legislação”, já que cada um dos órgãos possui focos distintos de análise. No caso do BC, assinalou, seria um exame voltado para à preservação da estrutura e da higidez do sistema financeiro, enquanto o Cade se prenderia aos aspectos concorrenciais de mercado.
- É um problema delicado e que envolve a cooperação das duas autoridades. Há um caminho a ser trilhado – afirmou Ana Frazão, ao falar sobre a construção de um regime de responsabilidade compartilhada.
Além de Ana de Oliveira Frazão, aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis e nenhuma abstenção, foi também sancionado para o Cade Eduardo Pontual Ribeiro, com um voto contrário. Passou também pelo exame da CAE a indicação de Luiz Edson Feltrim para o cargo de diretor do Banco Central, também com a totalidade dos votos. Agora as indicações seguem a Plenário, para decisão final.
“Zona cinzenta”
Quem apontou problemas na supervisão da concorrência no mercado financeiro foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Segundo ele, esse controle estaria atualmente numa “zona cinzenta”, na prática com o sistema financeiro sendo “poupado” de supervisão. Isso porque as análises do BC se prenderiam ao ângulo dos “riscos sistêmicos” para o mercado – quando examina, por exemplo, compras ou fusões de bancos e as operações no sistema.
- O Cade, que deveria atuar zelando pela concorrência, acaba sendo tolhido porque o Banco Central avoca para si a ação que ele não exerce – acrescentou Armando.
O senador disse que a ausência de controle se evidencia quando se observam as taxas de juros e os spreads (diferença entre o custo de captação de recursos e o custo da taxa de empréstimos) no país. Ele lembrou que há um projeto já aprovado pelo Senado para delimitar a atuação do Cade, de forma suplementar, nas questões concorrenciais no sistema. A proposta foi sugerida então pelo senador Antonio Carlos Magalhães (já falecido) e ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Eduardo Pontual Ribeiro, indicado para o Cade, a questão deve ser debatida de forma ampla, para que as “vantagens” de cada órgão possam ser aplicadas em favor da sociedade brasileira. A seu ver, o Cade tem condições de acompanhar condutas do mercado financeiro para evitar “comportamentos abusivos”.
Luiz Edson Feltrim, que é servidor de carreira do BC, disse concordar com o ponto de vista de que as duas autoridades devem exercer atuação complementar. A seu ver, essa é uma questão legal de precisa ser enfrentada, até pela necessidade de “garantia jurídica para os administrados”.
Feltrim salientou que um dos objetivos que levou o atual presidente do BC, Alexandre Tombini, a propor uma nova diretoria na instituição foi ampliar a atenção para o cliente bancário. Observou que vem ocorrendo um aumento da inclusão bancária no país, o que justifica a necessidade de novas ações regulatórias, como aconteceu em relação às tarifas bancárias. Conforme lembrou, o BC enxugou para número de tarifas para 20, ante mais de 80 que existiam, além de uniformizar suas denominações, num esforço para capacitar o cliente a comparar e fazer melhores escolhas.
Currículos
Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão registra ainda em sua formação cursos de mestrado e doutorado, além de especialização em Direito Econômico e Empresarial, este pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, ela exerce o cargo de diretora da Faculdade de Direito da UnB, mas anunciou que se afastará caso tenha seu nome confirmado para o Cade.
Em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que mencionou informação publicada na Folha de São Paulo, a indicada fez questão de esclarecer que, na condição de professoras em regime de dedicação exclusiva, vinha atuando em pesquisas e fazendo colaborações esporádicas com outras entidades nos termos de ato normativo específico da UnB. Ela adiantou ainda que está se desligando da sociedade em escritório de advocacia que integra, embora já não venha exercendo funções como advogada.
Eduardo Pontual Ribeiro, também indicado para o Cade, já exerceu no período entre 2009 e 2011 a função de vice-economista chefe e economista chefe interino do órgão. Ele é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, tendo concluindo mestrado e doutorado na Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA). Desde 2006, o candidato atua como professor associado e professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Quanto a Feltrim, funcionário de carreira do BC, o currículo destaca que desde maio de 2011 ele vem exerce o cargo de secretário-executivo da autoridade monetária. Entre outras atribuições, ele presta assessoramento imediato ao presidente e à diretoria colegiada da Instituição. Também coordena as atividades relativas à estratégia de comunicação interna e externa, assim como o relacionamento institucional. Ele é bacharel em matemática, título obtido junto à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente (atual Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp).
Entre 1999 e 2011 Feltrim foi o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, quando foi o responsável, no âmbito do Banco Central, pelo exame dos projetos de estruturação de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
13/06/2012
Agência Senado
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