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Indiciamento de Bisol gera impasse
Bancada do PT pede que presidência da Assembléia considere aprovado pela CPI só o que foi lido

Novo confronto entre governistas e o relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, do PDT, movimentaram ontem a Assembléia Legislativa. O indiciamento do secretário da Justiça e da Segurança Pública, José Paulo Bisol, por prevaricação, proposto por Vieira, não consta da gravação da leitura do documento feita na quarta-feira. Diante da constatação, a bancada do PT solicitou ao presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, que tome providências para considerar como aprovadas pela comissão somente as partes lidas pelo relator. O deputado Ronaldo Zülke denunciou que Vieira trabalha com três versões de relatório: uma foi entregue ao Gabinete de Assessoramento Legislativo, outra distribuída à imprensa e aos deputados e a terceira gravada pelo setor de sonografia do Legislativo na última sessão da CPI. 'Esse é o primor de relatório que Vieira apresentou. Talvez um estagiário de Direito fizesse melhor', acusou Zülke.

O deputado explicou que durante a leitura do relatório, quando Vieira se referia ao capítulo 'O Jogo do Bicho e a Repressão Policial', deixou de mencionar três parágrafos, em que no relatório escrito consta o indiciamento de Bisol, do governador Olívio Dutra e dos delegados Luiz Fernando Tubino, José Antônio Araújo e Carlos Santana. Outra irregularidade apresentada por Zülke é que em uma das versões do relatório esse capítulo consta nas páginas 90 e 91, enquanto que em cópia está nas páginas 82 e 83. 'O que o relator incluiu que não conhecemos?', indagou. Na solicitação entregue a Zambiasi, a bancada governista também pede para que os documentos anexados ao relatório como confidenciais não sejam entregues ao Ministério Público, justificando que os deputados da CPI não tomaram conhecimento do seu teor. 'É com equívocos e documentos secretos que o relator quer indiciar figuras como a do governador e dos secretários', protestou. O presidente estadual do PT, David Stival, foi mais longe e pediu nova votação do relatório.
O presidente da CPI, deputado Valdir Andres, do PPB, vai solicitar à Procuradoria parecer sobre o tema e anunciou reunião com a mesa diretora do Legislativo na segunda-feira para dirimir dúvidas.


Vieira considera que publicação compensa erro
O relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, reconheceu ontem que não fez a leitura de parte do item do seu relatório final, intitulado 'O jogo do bicho e a repressão policial', trecho no qual indicia pela prática de crime de prevaricação o governador Olívio Dutra, o secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, o anterior e o atual chefe de Polícia, delegados Luiz Fernando Tubino e José Antônio Araújo, e o presidente do inquérito que trata do jogo do bicho, delegado Carlos Santana. Ele atribuiu a falha ao cansaço, pois já teria apresentado cerca de 90 laudas e não dormia há duas noites. O relator da CPI sustenta que o erro na leitura deve estar sanado com a publicação, em edição extra do Diário da Assembléia de ontem, da íntegra do relatório final em que constam os três parágrafos omitidos.

Vieira disse que, se o governo conseguir tornar nulos os parágrafos que não foram mencionados, ele, como cidadão, ingressará com denúncia no Ministério Público. Solicitará abertura de inquérito contra o governador, o secretário da Justiça e da Segurança e os três delegados citados no inquérito pelo mesmo crime de prevaricação apontado no relatório. Ao mesmo tempo, pretende pedir abertura de processo de improbidade administrativa na Comissão de Constituição e Justiça contra o governador e o secretário. Ao tomar conhecimento das declarações de Bisol, que disse fazer questão de ser indiciado, Vieira sugeriu que ele conversasse com o deputado Ronaldo Zülke, pois a bancada na Assembléia tem posição divergente. 'Parece que falta comunicação no governo', provocou. Vieira também criticou a posição do governador em relação ao seu relatório, lembrando que os argumentos apresentados foram os mesmos do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, quando denunciado pela prática de vários crimes, em 1992, que culminaram com a sua renúncia, prestes a sofrer impeachment do Congresso Nacional. Collor, afirmou Vieira, garantia que tudo não passava de golpe, que tinha sido eleito legitimamente pelo povo e conclamava para que todos saíssem às ruas vestidos de verde e amarelo em defesa da democracia. 'Pois o governo do PT está repetindo o ex-presidente', acrescentou. Vieira disse que o seu trabalho, considerado contundente até mesmo por deputados da oposição, foi proporcional ao processo de apuração da CPI. Segundo ele, as conclusões apontadas no relatório apenas refletem a série de graves denúncias levantadas durante seis meses.


Bisol diz querer o indiciamento
O secretário estadual da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, disse ontem que quer ser indiciado na CPI da Segurança Pública. 'Seria uma honra, pois estaria na companhia de pessoas de moral irretocável, como o governador Olívio Dutra', desdenhou Bisol ao afirmar que gostaria que o Ministério Público considerasse o seu indiciamento. Ele entende também que a investigação seria o reconhecimento explícito do esforço da secretaria 'de combater um mau social no Brasil que é a corrupção policial'. Em tese, considerou Bisol, o processo da comissão de inquérito prevê votação do relatório lido. 'Cada voto está relacionado à leitura', argumentou, ressaltando que o lapso do relator, deputado Vieira da Cunha, do PDT, ao não ler o trecho em que é citado como indiciado, leva à nulidade do ato. De acordo com o secretário, o indiciamento é mero elemento descritivo, que não se prende ao juízo de acusação e não produz efeito jurídico. Bisol frisou que nunca se protegeu em cargos e mandatos para evitar processos, comentando que manterá a sua postura. 'Isso é um princípio moral e sei que muitas vezes surgem suspeitas sobre a nossa conduta', afirmou o secretário.

Ao elogiar o texto produzido por Vieira da Cunha, dizendo ter uma tese descritiva linear e concatenada, Bisol comentou que o relatório é inconsistente porque não há relação com as provas colhidas. O secretário aproveitou a oportunidade e fez novas críticas à condução da CPI, ressaltando que serviu apenas para criar 'estrépito social'. Sobre o indiciamento de delegados, argumentou que foi 'estratagema' do relator, tendo sentido político apenas para não ficar explícita a perseguição aos integrantes do governo. O secretário é acusado, assim como o governador Olívio Dutra, o chefe de Polícia, José Antônio Araújo, e o delegado Carlos Santana, de relaxar a ação contra o jogo do bicho, correspondendo a crime de prevaricação.


Diógenes surpreende e pede afastamento do PT
Partido desfaz processo interno de investigação

O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, pediu afastamento provisório do PT e a executiva estadual anunciou a sua desfiliação. Foi o resultado da reunião, realizada ontem à tarde na casa do presidente estadual do partido, David Stival, em que estiveram presentes membros da comissão política do PT. Segundo Stival, Diógenes sugeriu que o encontro acontecesse fora da sede estadual da avenida Farrapos.

'Ele pediu afastamento do PT, embora se dizendo petista e revolucionário, para não provocar nenhum mal-estar ao partido', relatou o presidente. De acordo com ele, o assunto foi levado imediatamente à comissão de ética, que decidiu pelo arquivamento do processo por ter perdido o objeto da denúncia.

Em nota divulgada no início da noite, Diógenes criticou a CPI da Segurança Pública, classificada como tentativa 'solerte e reba ixada' contra o governo do Estado. Afirmou que surgiram fitas de origem nebulosa e um amontoado de inverdades sobre o Clube da Cidadania. 'Para desobstruir caminhos e facilitar processos investigatórios, encaminhei solicitação de afastamento provisório das atividades partidárias e da condição de filiado até que o partido chegue às suas conclusões e o Ministério Público e a Justiça se manifestem', escreveu Diógenes.

Stival reconheceu que o afastamento de Diógenes tirou um peso dos ombros do PT. Quanto à sede do partido, o presidente informou que o assunto será tratado na reunião da executiva estadual, marcada para o dia 27. Stival admitiu que poderá haver rompimento das relações com o clube. Para o deputado Ronaldo Zülke, do PT, a desfiliação encerra o processo interno no partido, mas não no Ministério Público. 'Há fato grave de uso do nome do governador Olívio Dutra para ser averiguado pela Justiça', lembrou Zülke. O líder do partido na Assembléia, deputado Elvino Bohn Gass, disse que a atitude de Diógenes demonstra que ele se deu conta de que não havia mais como conviver no PT.


Garotinho acha previsível a ascensão de Roseana
O governador do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência pelo PSB, Anthony Garotinho, 4º colocado nas pesquisas, disse ontem que a ascensão de Roseana Sarney, do PFL, era previsível. Ele acha inútil a disputa entre o ministro da Saúde, José Serra, e o governador do Ceará, Tasso Jereissati, pois 'a candidatura tucana não vai decolar rumo ao Planalto em 2002'. Garotinho atribuiu sua posição na pesquisa ao fato de ainda não ter aparecido na TV.


Itamar levanta suspeita de manipulação de pesquisas
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, levantou suspeitas ontem sobre as pesquisas eleitorais. Para ele, que começa a cair nas intenções de voto, as consultas estão sendo manipuladas. Lembrou que isso sempre ocorre próximo às eleições para favorecer candidatos. Evitando citar o crescimento de Roseana Sarney, do PFL, o governador disse: 'Vi candidatos que nas pesquisas tinham apenas 2% dos votos vencerem no 1º turno'.


PIAUÍ
A comissão de apuração dos votos do Tribunal Regional Eleitoral marcou para amanhã a reunião que julgará solicitação imediata da diplomação e posse do senador Hugo Napoleão, do PFL, como governador do Piauí e de Felipe Mendes, do PPB, como vice. Eles substituiriam Francisco Souza, o Mão Santa, e o seu vice, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral.


Senado vai mudar painel eletrônico do plenário
O Senado vai fazer mudanças físicas e de informática no painel eletrônico do plenário. A principal inovação do novo sistema é a criação de senhas pelos próprios senadores só por eles conhecidas. Atualmente, vários funcionários sabem das senhas. A empresa que fará as reformas, via concorrência pública, deverá ser escolhida em janeiro. Até agosto as mudanças serão implantadas, prevê o Prodasen.


Simon: partido não deve perder chance
O senador Pedro Simon voltou a defender ontem o lançamento de candidato do PMDB à Presidência da República, advertindo que o partido tem obrigação de não se deixar levar pela correnteza. Conforme Simon, as eleições de 2002 serão a última oportunidade para que o PMDB confirme ao longo dos próximos anos a sua presença entre os grandes partidos brasileiros. 'Ou o PMDB lança candidato próprio no próximo ano ou desaparece como grande partido', disse o senador.
No entender de Simon, os três maiores partidos da base de sustentação do governo - PMDB, PFL e PSDB - poderiam lançar candidatos próprios ao Palácio do Planalto. Ele acredita que pelo menos um dos três teria presença garantida no segundo turno das eleições. Então, o candidato mais bem colocado receberia o apoio dos outros dois.


Urnas brasileiras são testadas no Paraguai
As urnas eletrônicas brasileiras passarão por teste internacional. Serão utilizadas amanhã por eleitores de sete cidades do Paraguai para a escolha de prefeitos e vereadores. Se tiver aprovação, o sistema será utilizado em todo o país nas próximas eleições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, e o secretário de Informática, Paulo Camarão, vão acompanhar o processo.


Vice-líder do PMDB prega apoio à candidata do PFL
O vice-líder do PMDB no Senado, Gilvan Borges, fala em apoiar a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, à Presidência da República nas eleições de 2002. Ele defendeu a revisão da candidatura própria do PMDB, chamou a atenção para o potencial eleitoral de Roseana e repeliu o apoio à eventual candidatura do ministro da Saúde, José Serra, do PSDB. Segundo Borges, deve ser construída candidatura capaz de vencer a disputa.


MP estima análise em quatro meses
O subprocurador-geral de Justiça, Mauro Renner, estima que o Ministério Público (MP) fará em quatro meses os trabalhos de apuração sobre os indiciamentos propostos pelo relatório da CPI Segurança Pública. Segundo ele, a análise poderá demorar um pouco mais se houver necessidade de quebras de sigilos. Renner disse que o MP dará prioridade à apuração do relatório. Foi estabelecido plano de trabalho para reforçar as promotorias criminais e de patrimônio público, que trabalharão exclusivamente nos indiciamentos.


Sócios devem pedir a entrega do prédio
Os sócios do Clube de Seguros da Cidadania devem pedir que o diretório estadual do PT desocupe a sede na avenida Farrapos. Em nome dos segurados, o presidente da Associação Brasileira de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores de Seguros, Nilo Godolphim, vai solicitar que os diretores do clube promovam a saída do partido do prédio, cedido em comodato. Se não for atendido, ingressará com ação no Ministério Público pedindo providências. Conforme Godolphim, a sede é a única garantia dos associados.


Artigos

PROPRIEDADE DO TERRORISMO
Onyx Lorenzoni

Vale a pena a interpretação, não a lei. Esta é a máxima nas hostes governistas. No episódio do Pontão, os gaúchos puderam comprovar sua aplicação pelo juiz Aires ao desconsiderar princípios constitucionais consagrados: a casa é asilo inviolável do indivíduo; assegura o direito à propriedade; e que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Lamentavelmente, todos foram violados. A interpretação do magistrado ao considerar a função social como mais importante e justa identifica-se ideologicamente quando adota o princípio básico de solidariedade social para negar a reintegração de posse.

A decisão do juiz - que espero, não represente o pensamento do Judiciário - permite, a qualquer cidadão, interpretar: 'As leis não estão aí para serem cumpridas, mas sim para serem violadas'. A Constituição é expressa ao proibir a associação de caráter paramilitar - e todas as invasões têm empregado táticas de guerrilha. Vale lembrar, a reunião de pessoas para a prática de crimes tem um nome: quadrilha.

Ao fundamentar a decisão exclusivamente na função social da terra, o juiz Aires e o desembargador Carlos Santos Jr. desconsideraram o artigo 524 do Código Civil, que assegura ao proprietário não só o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, mas, principalmente, o direito de reavê-los de quem injustamente os possua. E ainda o artigo 489, no qual é justa a posse que não for violenta - e há invasão que não o seja? O aspecto mais surpreendente na decisão é que a manutenção do MST nas propriedades invadidas implica reconhecer direitos a uma entidade que não existe legalmente. Ou seja, defende-se o criminoso e penaliza-se a vítima. Isso é a antítese da Justiça.

Não se pode tolerar os intolerantes, porque a tolerância aos intoler antes é o caminho para destruir a democracia, ficou provado na Alemanha pré e pós-Hitler. Muito menos, o terrorismo refinado e refrigerado dos gabinetes que têm compromisso ideológico, negando o que juraram defender: a Constituição e as leis. Defender o direito de propriedade é salvaguardar um pilar essencial do Estado de direito. É garantia de uma sociedade livre e democrática.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

SAÍDA ESTRATÉGICA
O sr. Diógenes de Oliveira, pivô da transformação da CPI da Segurança Pública de estilingue em bala de canhão, demonstrou ontem que segue rigorosa disciplina partidária: a causa está acima de tudo. A decisão de deixar o PT descomprime o partido das pressões que sofre da oposição na Assembléia Legislativa e da repercussão que o caso ganha em redes nacionais de TV e jornais das capitais. Mantendo sua tradição, saiu atirando contra a CPI e sem abrir mão do projeto político. Diz em carta que continua buscando uma sociedade socialista, mais justa, mais igualitária, mais humana. 'Se não for com a bandeira estrelada do PT, há de ser pelo menos com o punho levantado que eu cerrarei fileiras junto aos revolucionários'. Segue na trincheira.

VELHA BRIGA
Contrariando orientação nacional de buscar consenso, o grupo do deputado Nelson Marchezan terá chapa própria na eleição do diretório regional do PSDB, a 15 de dezembro. O ninho tucano pega fogo.

DE GRÃO EM GRÃO
O secretário-geral do PT, Chico Vicente, tem a solução para compra da sede do diretório estadual: se cada um dos 30 mil filiados que votou na última eleição do partido der R$ 10,00, chegarão aos R$ 300 mil.

SEM DESVIOS - O deputado Bernardo de Souza encontrou acórdão do STF, aprovado por unanimidade em 1994 e cujo relator foi o ministro Paulo Brossard. Define que CPI não julga nem pune e que, encontrando fato ilícito, deve comunicar às autoridades competentes. A decisão reafirma convicção do deputado de que a CPI não se desviou do rumo e, independentemente da aprovação, deve remeter as provas ao Ministério Público.

INDECISOS
O governo do Estado espera projeto para o novo IPE da comissão especial da Previdência em andamento na Assembléia Legislativa . Os deputados aguardam a mesma iniciativa do Executivo. Parece namoro que jamais chegará ao noivado. Enquanto isso, a bola de neve vai aumentando.

MANDATO TAMPÃO
O vereador Antônio Hohlfeldt presidirá a comissão provisória do PSDB de Porto Alegre até 9 de dezembro, data marcada para a eleição do diretório municipal. A escolha já foi adiada por duas vezes.

DO PALÁCIO
O Diário Oficial do Estado publicou, 2a-feira, ato do governador Olívio Dutra dispensando o secretário de Obras Públicas, Edson Silva, da função de assessor para assuntos de regulação, que exercia desde o começo da atual gestão na Agergs.

NO ATAQUE
O PPB começou ontem campanha de anúncios em rádio e TV. Bate forte no PT tomando por base as denúncias na CPI da Segurança.

CAIXA RASPADO
A Comissão Mista Brasileira Argentina, que administra a ponte internacional São Borja-Santo Tomé, teve defecções. Os dois diretores argentinos foram exonerados por Buenos Aires, sob alegação da crise financeira que o governo enfrenta. Ficam só os representantes do Brasil.

LINHA DURA
Entrou em vigor ontem o limite de 50 dólares para as compras de cada argentino no Brasil, imposto por Buenos Aires. A passagem diária era de 35 eletrodomésticos de Uruguaiana a Paso de los Libres. Para aproveitar a quota anterior de 150 dólares, a média por dia na última semana saltou a 450 aparelhos.

APARTES
Diário da Assembléia teve edição extraordinária ontem para divulgar relatório da CPI da Segurança Pública.
New York Times, 5ª-feira, incluiu opinião do ministro Pratini sobre a necessidade de reduzir subsídios.
Polêmica indicação do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre voltará à pauta na próxima semana.
PFL gaúcho busca brecha na agenda da governadora Roseana Sarney para roteiro no Interior.
Tumultuada CPI do Demhab se reúne 2ª-feira na Câmara de P. Alegre.
PT de Minas Gerais encaminhou entendimento com PL. Orientação da direção nacional é que outros diretórios estaduais façam o mesmo.
Na edição dominical: o que poderá ser reformulado nas futuras CPIs.
Deu no jornal: 'Expansão global vai ladeira abaixo'. É hora de surgirem os famosos 'eu não avisei?'.
Ditado muito a propósito do cenário político visto no Estado: em rio que tem piranha, jacaré nada de costas.


Editorial

DIREITO DE GREVE

Nos países democráticos, a greve é um direito esculpido na legislação. Antes do advento do reconhecimento legal desse tão importante instituto a serviço do trabalhador brasileiro, o caso era de alçada policial, repelido a patas de cavalo e a golpes de coronhaços. Passado para o texto constitucional pela primeira vez, ainda assim não se tornou efetivo, porque pendia de regulamentação, que - como tantas outras vantagens do sistema de amparo social brasileiro - foi sendo adiada indefinidamente. Paradoxalmente, porém, quando veio a se tornar concreto, foi ampliado, tempos depois.

De direito exclusivamente deferido aos servidores de atividades privadas, passou a cobrir, igualmente, os quadros do serviço público no Brasil, de todas as esferas hierárquicas. A rigor, descaracterizou-se o direito de greve, porque aos funcionários públicos, em seu favor, operava a circunstância de obterem a estabilidade após o decurso de dois anos de nomeação em estágio probatório. À revisão salarial por via de greve sobrepairavam as regras estatutárias dispondo a respeito dos planos de carreira, entre elas, quanto a vencimentos.

Enquanto isso, os trabalhadores da área privada eram obrigados a se submeter às contingências próprias do emprego, no qual a eficiência de um movimento paredista depende de variáveis, uma das quais, por exemplo, é a condição do mercado de trabalho. Se ele oferecer mão-de-obra suficiente para preencher as vagas criadas pela greve, poucos movimentos serão exitosos. Daí a razão por que greves e desemprego representam fatores contraditórios da sociedade trabalhadora do âmbito privado, enquanto no serviço público esse tipo de operação cerra-fila não é possível pela natureza própria da lei. Isso explica as longas durações que, no Brasil, têm marcado as greves de professores, por exemplo. Sem trato do mérito, sempre justo à luz da maneira como hoje o governo vê o serviço público e sua retribuição pecuniária, tratamos apenas do fato, tal como vem prejudicando o estudantado, especialmente o que se prepara para o vestibular. Cumpre pensar nisso...


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11/17/2001

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