INELEGIBILIDADE DE SENADOR EM MEIO DE MANDATO GERA POLÊMICA NA CCJ
Um senador no meio de seu mandato pode ou não concorrer a um novo mandato de oito anos no Senado? Essa pergunta gerou uma longa discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (dia 1º). Quase todos os senadores que participaram do debate manifestaram-se favoravelmente à inelegibilidade no meio do exercício do mandato, mas o projeto que trata do assunto acabou sendo retirado de pauta para aprimoramento da redação.A proposição foi apresentada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e obteve voto favorável do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Para o relator, a possibilidade da reeleição no meio de mandato permite que o senador concorra sem riscos, já que, se perder, ainda tem quatro anos de mandato. Se ganhar, tem um novo mandato de oito anos, conferindo a seu suplente - que não recebeu votos - quatro anos de mandato.- Com efeito, a ampliação do elenco de inelegibilidades para também abranger a hipótese do senador em meio de mandato, vedando a candidatura ao mesmo cargo, contribui para a lisura e moralidade do pleito, coibindo situação antiisonômica - escreveu o relator, justificando seu voto.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) sugeriu que a expressão "no meio do mandato" fosse substituída por "no exercício do mandato", no intuito de obrigar aquele que quiser concorrer a um novo pleito durante o mandato a renunciar antes da eleição. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) lembrou, entretanto, que essa troca inviabilizaria a reeleição dos senadores em final de mandato, com o que concordou Dutra.O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), então, sugeriu ao relator que retirasse de pauta o projeto, para que se chegasse a uma nova redação que não permitisse dúvidas ou interpretações dúbias. Dias concordou em retirar de pauta o projeto, para apresentá-lo novamente na próxima reunião ordinária da CCJ. O relator comprometeu-se a ouvir o autor do projeto antes de apresentar o novo texto. O senador Edison Lobão (PFL-MA) foi o único a manifestar-se contra essa nova proposta de inelegibilidade, que, para ele, não faz sentido.
01/09/1999
Agência Senado
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