Iniciada a discussão da reforma do Judiciário
O Senado iniciou nesta quarta-feira (19) a discussão da reforma do Judiciário, com o presidente da Casa, Ramez Tebet, lembrando o quanto ela é importante para o Brasil. Relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), o texto ainda será discutido em quatro sessões ordinárias, antes de ser votado em primeiro turno.
Primeiro parlamentar a discuti-lo em Plenário, o senador José Fogaça (PT-RS) definiu o trabalho como alentado, rico em detalhes e extremamente rigoroso do ponto de vista científico. Em sua análise, o parlamentar disse que o Supremo Tribunal Federal tem uma efetiva tendência em apoiar a adoção da súmula de efeito vinculante, que liga os demais órgãos do poder Judiciário na interpretação de normas controversas.
Mas Fogaça apresentou uma emenda que considera mais eficaz que a do efeito vinculante. Ela cria a súmula impeditiva de recursos, capaz de também reduzir os processos que sobem em grau de recurso para o Supremo Tribunal Federal, mas que não impede que advogados e Ministério Público participem do processo, mantendo a independência dos juízes.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) definiu a emenda de Fogaça como engenhosa e anunciou que ela sofrerá um demorado estudo até porque é, reconhecidamente, uma forma inteligente de atacar o problema do acúmulo de processos no STF.
A reforma do Judiciário segue sendo discutida em Plenário nesta quinta-feira (20).
19/06/2002
Agência Senado
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