Reforma do Judiciário: polêmica alonga tempo de discussão
A discussão da proposta na Câmara demonstrou a complexidade do assunto. Um dos pontos mais polêmicos, e que será novamente discutido no Senado, é a proibição do nepotismo (contratação de parentes para cargos públicos). O Plenário da Câmara rejeitou a proibição. O senador Roberto Freire (PPS-PE) já apresentou dois projetos de lei propondo o fim do nepotismo. Aprovados no Senado, aguardam deliberação da Câmara. Bernardo Cabral volta ao tema e defende a manutenção da proibição do emprego de parente.
A emenda constitucional chegou ao Senado há cerca de um ano e meio. Já foi debatida em cinco audiências públicas e precisa ser aprovada pela CCJ e depois em Plenário. Anexas à proposta, tramitam ainda outras 16 emendas constitucionais que tratam de temas semelhantes.
Como o relator já adiantou que vai modificar o substitutivo da deputada, a proposta, depois de apreciada pelo Senado, voltará a ser debatida na Câmara. A reforma do Judiciário está sendo feita por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) e não há na sua tramitação no Congresso a figura da Casa revisora. Portanto, projetos de lei originários da Câmara e alterados no Senado, retornam para apreciação dos deputados, que mantêm ou não as modificações. No caso das PECs, a matéria pode ficam tramitando entre as duas Casas até que haja um consenso.
26/10/2001
Agência Senado
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