Serys defende discussão aprofundada da reforma do Judiciário no Senado
Ao lembrar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou audiência pública sobre a proposta de reforma do Judiciário na manhã desta quarta-feira (13), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) disse que o tema, que considera um dos mais relavantes em tramitação no Congresso, deve ser aprofundado também no Plenário.
Serys defendeu as posições históricas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e elencou alguns pontos que, na sua opinião, devem ser discutidos pelos senadores. Um deles é o controle externo do Judiciário, a ser exercido por pessoas não pertencentes a àquele poder, para garantir sua independência e não ser contaminado pelo chamado -espírito de corpo-.
A senadora disse discordar do parecer apresentado pelo então relator da reforma na CCJ, o ex-senador Bernardo Cabral, que reduziu para onze membros a composição do conselho federal, aumentando o poder dos juízes e contrariando o que foi decidido na Câmara dos Deputados, que previa quinze membros.
A vedação ao nepotismo, não só para o Judiciário mas para todos os poderes, foi outro ponto destacado pela senadora. Outros itens a serem examinados, no entendimento da senadora, são a quarentena após a aposentadoria do magistrado, a composição dos tribunais regionais eleitorais e os precatórios.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO), em aparte, concordou com Serys Slhessarenko na defesa de instituir o controle externo do Judiciário com pessoas estranhas ao poder.
Cide
Serys Slhessarenko protestou ainda contra a possibilidade de aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Conforme notícias veiculadas pelas emissoras de rádio, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, teria admitido a possibilidade de aumentar a Cide, no acordo do governo federal com os governadores para a aprovação da reforma tributária.
Defensora da aplicação dos recursos da Cide na recuperação das estradas federais, a senadora defendeu o repasse aos estados, mas sem o aumento da alíquota. Para ela, é preciso que a contribuição cumpra sua finalidade e que o governo utilize os recursos já arrecadados para a recuperação e construção das estradas.
13/08/2003
Agência Senado
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