Proposta de Mozarildo aumenta repasses a municípios, estados e fundos constitucionais
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou em Plenário nesta quinta-feira (16) proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica percentuais de distribuição dos valores arrecadados com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, destinando mais recursos a estados, municípios e a fundos constitucionais. A PEC, anunciou, é uma homenagem à 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pela proposta, explicou o senador, a União, atualmente com 52% dos recursos, passaria a receber 45% do montante arrecadado; o Fundo de Participação dos Estados (FPE) passaria dos atuais 21,5 para 23%; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje com 22%, ficaria com 27%; e os fundos constitucionais voltados ao desenvolvimento regional, atualmente contemplados com 3% dos recursos, passariam a receber 4% do total. O parlamentar explicou que a proposta mantém o aumento de um ponto percentual já conquistado pelos municípios por meio da Emenda Constitucional 55/2007.
- Com a proposta que apresentamos, acabaremos com essa humilhação de prefeitos correndo a Brasília atrás de emendas ao Orçamento para compensar os pequenos recursos que dispõem - sugeriu.
Mozarildo criticou novamente a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentar amenizar a crise econômica com a redução de IPI sobre veículos. A medida, disse, prejudicou os municípios. Para o senador, ao tomar essa decisão, o presidente Lula "fez graça com o chapéu alheio".
O representante de Roraima sugeriu que, em vez de fazer discursos sobre a situação dos municípios, o Senado deve examinar a PEC apresentada por ele, que corrige distorções favorecendo que o Brasil tenha, de fato, um modelo federativo.
Valter Pereira (PMDB-MS), em aparte, concordou que a PEC corrigirá uma distorção, ao transformar a "federação fictícia" em federação real.
Correção
Em seu discurso, Mozarildo registrou erro cometido pela operadora de telefonia TIM em propaganda veiculada no país. A operadora, disse, se refere ao Oiapoque como sendo o ponto que marca o extremo o norte do país, quando na verdade, conforme o senador, seria Monte Caburaí, situado em Roraima.
O senador registrou também encontro nacional da Maçonaria realizado em Goiânia, que reuniu maçons de todo o Brasil.
16/07/2009
Agência Senado
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