Instalada CPI do caso Banestado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) destinada a investigar a remessa ilegal de dólares no chamado caso Banestado foi instalada nesta quarta-feira (18), no início da tarde, em reunião presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). A eleição para presidente e vice-presidente da CPI e a designação do relator foram marcadas para a próxima quarta-feira (25), a pedido das lideranças partidárias, que não chegaram a um acordo em torno das indicações para esses cargos.
A CPMI havia sido instituída no início da manhã, em sessão do Congresso Nacional presidida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). De acordo com o requerimento para a criação da comissão, encabeçado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e lido durante a sessão, a CPI terá a finalidade de -apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões efetuada entre 1996 e 2002 por meio das chamadas contas CC5-.
No início da reunião de instalação, Tuma - que presidiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho presente - solicitou às lideranças que prestassem informações sobre se havia acordo e candidatos indicados. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), informou então que havia um entendimento para que a presidência da CPI coubesse a um senador do PSDB, a relatoria, a um deputado do PT e a vice-presidência, a um deputado do PFL. Não havia ainda definição sobre os nomes. No final da reunião, Tuma disse que o acordo estava sendo rediscutido.
Cruzada
Pouco antes do encerramento da reunião, o senador Magno Malta (PL-ES) disse que via com muitos bons olhos a instalação da CPI, afirmando que há muito o que ser investigado e que é necessária uma cruzada para que seja resgatado o dinheiro remetido ilegalmente para o exterior.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) já ouviu inúmeros depoimentos sobre o caso Banestado. Suassuna colocou esse material à disposição da CPI e sugeriu que o ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal e o secretário-geral do Ministério da Justiça, já convidados pela CFC, comparecessem à comissão de inquérito para fazer uma exposição sobre o tema. O senador acrescentou que o Senado e a Câmara estão vivendo uma nova fase, -buscando descobrir caminhos de evasão de dinheiro no país-.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu a necessidade de as lideranças tomarem cuidado com a indicação do presidente da CPI, que, destacou, deve ser uma pessoa isenta. Valverde fez referências a contradições internas que teriam existido no Senado e impedido a instalação de uma CPI do Banestado na Casa. Tuma, então, disse que não foram divergências no Senado que impediram a instalação da CPI, mas sim decisões tomadas com a participação do governo: -houve influências praticamente quase externas para evitar a instalação da CPI no Senado- - declarou.
Em entrevista após a reunião, Tuma lembrou que a CPI dos Precatórios tratou da lavagem de dinheiro e da remessa ilegal, e disse que a CPI instalada nesta quarta-feira dará continuidade às investigações já feitas pela CPI anterior. Tuma informou que requisitará à Polícia Federal que remeta à CPI tudo o que foi apurado até agora.
Já a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - que na última terça-feira (17) afirmou que existem indícios de que parte das remessas ilegais de dólares provém de dinheiro obtido pelo narcotráfico, pelo contrabando e pela corrupção - manifestou a preocupação com as provas.
- Denúncias e indícios, existem muitos. Nossa preocupação está na prova, e isso depende da quebra do sigilo bancário nos Estados Unidos. O governo brasileiro e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, estão empenhadíssimos em superar o impasse com o governo americano, para que, com a quebra do sigilo, obtenhamos as provas necessárias para punir. Sem isso, haverá muitos debates, investigações, mas não haverá provas - advertiu.
18/06/2003
Agência Senado
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