Senado vai investigar Caso Banestado, afirma Sarney
O Senado vai investigar as denúncias de remessas ilegais de dinheiro para o exterior por meio de contas CC-5 do Banestado, informou nesta terça-feira (17) o presidente da Casa, senador José Sarney, antes de reunião de líderes que formalizou a decisão. A participação dos senadores, disse ele, ocorrerá por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da própria Casa ou Mista do Congresso Nacional.
- Constato que há quase um consenso na Casa sobre a necessidade de o Senado investigar esse assunto, já que foi aqui que começaram a surgir as primeiras informações sobre esse caso. Faremos ou uma Comissão Mista do Congresso ou uma do Senado, pois nada impede que o Senado tenha também sua CPI para esse tema - afirmou.
Sarney explicou que os líderes reformularam a decisão anterior, que era de aguardar o aprofundamento das diligências do Departamento de Polícia Federal para não atrapalhar o andamento das reformas, diante da posição tomada pela Câmara de realizar a sua própria CPI.
- Temos agora um fato concreto: a Câmara dos Deputados já tem decisão tomada de instalar a CPI. Portanto, desapareceram os motivos pelos quais as lideranças do Senado acreditavam que não era conveniente abrir a CPI - disse Sarney.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo, esteve logo em seguida com Sarney e disse que a CPI da Câmara será instalada na quarta-feira e que -não há nenhum problema- em haver duas comissões investigando o Banestado simultaneamente. Logo após o término da reunião das lideranças com Sarney, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), confirmou que a decisão estava tomada:
- Os líderes decidiram pela CPI. Se for possível, uma CPI Mista; caso contrário, vamos instalar no Senado de qualquer forma - afirmou.
Mercadante garantiu que o apoio à investigação não significa um indicativo de que o governo pretenda rever a legislação que assegura liberdade de movimentação de capitais pelas contas CC-5, mas apenas identificar irregularidades e punir os responsáveis.
- Vamos apurar com rigor, sem sair criminalizando a movimentação de capitais de forma irresponsável, porque isso teria implicações econômicas severas - disse Mercadante.
Sobre a pauta do Senado, Mercadante disse que os líderes desejam votar a reforma do Judiciário, projetos sobre segurança pública e medidas provisórias durante a convocação extraordinária do mês de julho.
17/06/2003
Agência Senado
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