INSTITUÍDO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 21) projeto do governo que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), objetivando a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, o desenvolvimento sustentável e a garantia de subsistência das populações tradicionais residentes em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. A decisão agora vai a sanção. A idéia é valorizar a cultura e promover social e economicamente essas populações, utilizando mecanismos de uso sustentável da natureza no seu processo de desenvolvimento. O texto estabelece ainda as diretrizes que devem reger o Sistema, enfatizando o envolvimento da sociedade e a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.Foram aprovadas também quatro emendas destinadas a alterar apenas formalidades de redação. Por isso, o texto não precisou voltar à Câmara. Entre os objetivos desse Sistema Nacional de Conservação da Natureza destacam-se os de: contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos; proteger as espécies ameaçadas de extinção; contribuir para a preservação e a restauração da diversidade biológica de ecossistemas naturais; promover o desenvolvimento sustentável e proporcionar atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Edison Lobão (PFL-MA) louvou, em seu parecer, o fato de o projeto ter sido amplamente debatido com organizações não-governamentais, governos estaduais e municipais, setores produtivos e outros segmentos da sociedade. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e disse, em seu parecer, que persiste um quadro caótico no tocante às unidades de conservação da natureza.
21/06/2000
Agência Senado
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