Instrutores de trânsito poderão ter profissão regulamentada
Os instrutores de trânsito poderão ter a profissão regulamentada. Passo decisivo para que isso ocorra foi dado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou, por unanimidade, parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a projeto do deputado Geraldo Magela (PT-DF).
O projeto (PLS 173/08) exige dos interessados em atuar na profissão diploma de conclusão do ensino médio e certificado de curso específico da área, realizado pelo órgão executivo de trânsito.
Caberá ao profissional ser capaz de instruir os alunos sobre os conhecimentos teóricos e habilidades necessárias para que obtenham, alterem e renovem a permissão para conduzir automóveis e motocicletas.
O instrutor, de acordo com o projeto, deverá também estar habilitado a ministrar cursos de especialização e semelhantes, definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Imobilização ortopédica
A CAS aprovou ainda substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto da Câmara dos Deputados (PLC 187/08) que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica. Entre as atribuições desses profissionais estão a confecção e a retirada de imobilizações ortopédicas, com uso de faixas, talas metálicas e outros materiais.
Para exercer a profissão, com jornada de trabalho de seis horas diárias, o técnico deverá apresentar diploma em imobilização ortopédica, registrado em órgão federal competente, expedido por escola técnica. As escolas, por sua vez, devem ser devidamente reconhecidas e ter validade em todo o território nacional.
Saúde
Durante a reunião, foi acolhido ainda parecer do senador Expedito Júnior (PR-TO) a projeto (PLC 69/01) de autoria do senador Paulo Paim (PT-SP) quando ainda era deputado federal, que obriga a rede privada a atender pacientes nos municípios onde não houver unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi aprovado projeto (PLC 5/09) que inclui as vacinas contra a hepatite A, meningocócica C, pneumocócica C, pneumocócica conjugada sete valente, varicela e penumococo no calendário básico de vacinação da criança. A ideia é reduzir a mortalidade infantil em todo país.
Todos os projetos seguem agora para análise do Plenário.
A CAS aprovou ainda parecer da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) a projeto (PLC 73/09) que faculta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) celebrar convênios de cooperação técnica e científica, bem como solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos com universidades e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.O projeto segue para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Requerimento
Foram aprovados ainda dois requerimentos, sendo um do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) solicitando audiência pública para discutir a intenção do governo federal de criar reservas indígenas em Santa Catarina e outro do senador Mão Santa (PMDB-PI), com pedido de informação ao Ministério da Saúde sobre ações destinadas a prevenir câncer do colo uterino e câncer de mama.26/08/2009
Agência Senado
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