Motorista e cobrador poderão ter profissão regulamentada
Motoristas e cobradores de transporte coletivo urbano poderão ter sua profissão regulamentada caso seja aprovado projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para Câmara dos Deputados se aprovada e não receber recurso de pelo menos nove senadores para que seja submetida ao Plenário.
De acordo com o projeto, a categoria profissional a ser regulamentada teria direito ao recebimento de adicional equivalente a, no mínimo, 30% do salário recebido efetivamente. Além disso, poderia requerer concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço, sem exigência de idade, desde que tivesse contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, cinco anos.
Pela proposta, ficaria estabelecido também um seguro obrigatório, custeado pelas empresas empregadoras, em benefício dos motoristas e cobradores, para cobertura de riscos à vida, acidentes, furtos e roubos ocorridos no exercício da profissão. Paim propõe ainda que a jornada de serviço da categoria seria de seis horas para quem trabalha por turno de revezamento. As horas excedentes seriam pagas com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o salário-hora normal. Já a hora noturna seria computada como 45 minutos, sendo remunerada com acréscimo de 50% sobre a hora diurna.
Na opinião de Paim, a aprovação do projeto seria uma forma de fazer justiça a esses profissionais. Segundo ele, motoristas e cobradores sofrem desgaste físico e emocional muito grande por causa dos problemas enfrentados diariamente no trânsito, como poluição sonora, engarrafamento, superlotação dos veículos, tensão e insegurança.
11/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE EXAMINA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA E COBRADOR
Instrutores de trânsito poderão ter profissão regulamentada
Regulamentação da atividade de motorista e cobrador na pauta da CAS
CAS EXAMINA PROJETO SOBRE MOTORISTA E COBRADOR
Atividade de motorista de veículos de emergência pode ser regulamentada
Profissão de turismólogo é regulamentada