NetSaber - Banco de Notícias

No início da reunião desta quinta-feira (3) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ruben Figueiró (PSDB-MA) cobraram do Supremo Tribunal Federal (STF) uma definição sobre recursos apresentados à Corte relativos à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Conforme os parlamentares, a decisão do Supremo sobre aquela área servirá de orientação para solucionar outros casos de terras em litígio entre índios e não índios.

Para Waldemir Moka, deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área, ou seja, de que em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos arrozeiros.

– O marco temporal tem que valer para outras áreas em conflito. Em 1988, onde não tinha índio, as terras são dos agricultores que lá viviam. E quando ficar constatada a necessidade de ampliação de área indígena, deve-se colocar recurso no Orçamento da União para fazer essa ampliação, desde que o produtor queira – opinou Moka, com apoio de Ruben Figueiró.

Também Ana Amélia fez apelo ao STF para que ponha “um ponto final nessa questão”, permitindo a regularização de áreas em litígio e evitando novos conflitos.

– Reconhecemos o direito dos indígenas, mas precisamos ver a forma como essas demarcações estão sendo feitas. Vários estados convivem com o risco de conflito – disse, ao relatar caso no Rio Grande do Sul, de litígio entre indígenas e agricultores familiares.

Na avaliação de Waldemir Moka, a situação é grave, pois os indígenas estariam sem paciência e os produtores rurais, acuados.

– Há injustiça com a população indígena? Há. É preciso aumentar [as reservas]? Em alguns casos, sim. Mas essa injustiça não pode ser debitada nas costas de um único segmento, formado pelos produtores rurais – disse.

Mobilização

Ana Amélia relatou movimento de comunidades indígenas em Brasília e em todo o país, que pede o arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC 38/1999), que transfere a competência para demarcação de terras ao Senado, e da PEC 215/2000, que inclui a aprovação e a ratificação destas demarcações entre as competências exclusivas do Congresso Nacional.

Centenas de indígenas, representando mais de 50 etnias, estão acampados em frente ao Congresso Nacional desde 30 de setembro e pretendem permanecer em Brasília até 5 de outubro, quando serão comemorados os 25 anos de promulgação da "Constituição Cidadã".

Ainda na reunião da CRA, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) relatou visita feita ao acampamento, onde teve a oportunidade de conversar com as lideranças dos indígenas. Ele transmitiu aos colegas convite para que todos os parlamentares também possam ir até lá e dialogar com os grupos envolvidos na mobilização.

Artigos Relacionados