INTEGRANTES DO BLOCO OPOSIÇÃO NÃO ASSINARÃO A CPI, ANUNCIA TIÃO VIANA
O Bloco Parlamentar de Oposição no Senado Federal divulgou nesta sexta-feira (dia 26) nota na qual afirma que seus membros não assinarão o requerimento do presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, de tribunais regionais e de tribunais de Justiça.O documento, lido da tribuna pelo senador Tião Viana (PT-AC), afirma que o Bloco Oposição - integrado pelo PT, PDT, PSB e PPS - considera a criação da CPI "uma tentativa de se coagir a judicatura brasileira".Para o bloco, "há sérios problemas na magistratura, a ponto de deixar de ser a prestação jurisdicional, muitas vezes, expressão de justiça, e de negar o interesse público, de desmerecer a soberania, violar a dignidade da pessoa humana e de ignorar os valores sociais do trabalho".O texto apresentado pelo bloco também critica "a lentidão dos feitos e a demora na efetiva consecução dos julgados". Para a oposição, tais fatos diminuem a autoridade do Judiciário. Mas, mesmo ressaltando todos esses problemas, os parlamentares do bloco entenderam que a CPI é uma "indevida ingerência do Poder Legislativo nas atribuições do Poder Judiciário".De acordo com a nota, o requerimento apresentado pelo presidente do Senado "não observa as garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário de autonomia administrativa e financeira e soberania de suas decisões, no exercício de suas funções jurisdicionais".A nota afirma ainda que, ao Congresso Nacional, cabe levar a efeito a "urgente reforma constitucional do Poder Judiciário, inexplicavelmente paralisada na Câmara dos Deputados". O texto lembra que a oposição defende o controle externo para a gestão administrativa do Poder Judiciário, o que lhe confere legitimidade para proceder a críticas a este poder.Segundo o documento, o bloco considera que a gravidade do momento, "a apontar para um quadro de ameaças ao Estado Democrático de Direito", não permite a omissão. Assim, caso seja instalada a CPI, indicará membros para as vagas que lhe couberem. Os membros do bloco na CPI propugnarão para que a investigação "respeite o regime democrático".Na nota, o bloco deseja que a instalação da CPI permita à minoria ver também instaurados os processo de inquérito parlamentar para investigar "a condução de políticas no setor do sistema financeiro"; a "ação ilícita de empreiteiras no seio do poder político"; a "manipulação do processo de privatização das empresas de telecomunicações"; e a "corrupção de parlamentares" na votação da emenda da reeleição.Ao encerrar a leitura da nota, Tião Viana manifestou sua posição, compartilhada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de defender a instalação da CPI, mesmo sem endossar o requerimento de Antonio Carlos Magalhães. Para Tião Viana, o princípio defendido para a instalação da CPI "fala mais alto que as conseqüências".
26/03/1999
Agência Senado
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