Interlegis realiza debate sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O programa Interlegis - comunidade virtual de integração do Poder Legislativo - realizou debate nesta quarta-feira (29) sobre o substitutivo ao projeto de lei (PLS 06/03) que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por meio de videoconferência, assembléias legislativas de todo o país, entidades não-governamentais, órgãos públicos, especialistas e pessoas com deficiência puderam acompanhar o seminário pela Internet. Estavam presentes o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o relator, senador Flávio Arns (PT-PR) e o presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), entre outros parlamentares.
Os convidados trataram de diferentes aspectos abordados pelo estatuto, como o direito à vida, saúde, assistência social, educação e trabalho. O senador Flávio Arns ressaltou a importância do evento, que "contou com pessoas de alta qualificação que trouxeram sugestões relevantes". Segundo Arns, o debate em torno do projeto deve continuar durante as audiências públicas que serão promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- O anteprojeto que apresentamos já é fruto do debate com a sociedade. Ele terá, nesta etapa, maior visibilidade e divulgação para que todos analisem a proposta e participem com sugestões - disse o senador.
30/03/2006
Agência Senado
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