Paim prevê avanços com Estatuto da Pessoa com Deficiência
O senador Paulo Paim explicou nesta segunda-feira os avanços na classificação de deficiência trazidos pelo projeto de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS 6/2003) com relação à legislação em vigor. O texto, aprovado pelo Senado em 2006, foi reformulado por um grupo de trabalho e pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados
Segundo o senador, autor do projeto, muitas pessoas escrevem para o seu gabinete querendo saber se sua deficiência é amparada pela legislação. Paim explicou que as leis em vigor atualmente consideram apenas critérios médicos que têm como base o corpo. Já o estatuto em análise no Congresso segue parâmetros internacionais que também consideram a parte funcional.
- A definição passa a seguir uma lista de estruturas do corpo, das funções orgânicas e restrições de participação na vida em comunidade e em sociedade – esclareceu o senador.
Gorjetas
O senador também relatou os resultados de reunião com os trabalhadores na área de turismo e hospitalidade para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010. O texto, que estabelece o controle e a fiscalização das gorjetas está na pauta do Plenário, mas ainda não há acordo para a votação. O senador informou que os trabalhadores chegaram a um entendimento e decidiram apoiar o texto do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
No mesmo pronunciamento, Paim falou sobre projeto elaborado pela Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul para um novo cálculo dos benefícios. Paim também informou ter recebido da Central Única dos trabalhadores do Vale do Sino (RS) carta com uma pauta de reivindicações.
12/06/2013
Agência Senado
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