Mobilização pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência é defendida em debate
Participantes de debate realizado nesta segunda-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apontaram a necessidade de mobilização visando à aprovação do projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está na Câmara dos Deputados.
Ao abrir a audiência pública, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se disse inconformado com o fato de o projeto (PLS 6/2003, no Senado, e PL 7699/2006, na Câmara), aprovado por unanimidade no Senado, ter sido “engavetado” na Câmara.
Presente ao debate, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) observou que a não aprovação da proposta tem representado um impedimento para o exame de outras propostas que tratam de direitos das pessoas com deficiência.
– Já são mais de 260 projetos de lei que caem diretamente no apensamento ao projeto do estatuto – disse a deputada, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência.
Rosinha da Adefal pediu urgência na adequação e aprovação do projeto do estatuto ao texto da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que os direitos previstos no documento sejam colocados em prática em todos os municípios do país. O secretário do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Antonio Ferreira, anunciou que será formalizado nesta terça-feira (15) um grupo de trabalho criada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com esse objetivo.
Acessibilidade e inclusão
O coordenador do Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência, Santos Fagundes, afirmou que a demora na aprovação do estatuto poderá comprometer o êxito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites, lançado pelo governo federal em novembro de 2011.
O Plano integra ações em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, e deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014. De acordo com o senador Paulo Paim, o Viver Sem Limite visa a “fortalecer a participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população”.
Ao apresentar as metas previstas no plano e já cumpridas, Antonio Ferreira, do Conade, citou, entre outras, a entrega de ônibus adaptados para transporte de alunos com deficiência e linhas de crédito específico para aquisição de tecnologias que facilitem a integração das pessoas com deficiência.
Apesar de relatar problemas no acesso a esse crédito, Moises Bauer, presidente do Conselho, elogiou a iniciativa. Bauer, no entanto, criticou o fato de o Viver Sem Limites incluir ações não discutidas previamente no conselho.
Já o diplomata Maximiliano Fraga sugeriu que o governo federal adote diretrizes para pessoas com deficiência que trabalham em órgãos públicos, levando em consideração as diferenças, para assegurar igualdade de oportunidades de ascensão profissional.
– Não bastam políticas para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público, mas também medidas que tratem da ascensão na carreira – disse.
Durante o debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou o analfabetismo um tipo de deficiência.
– No mundo de hoje, não saber ler é uma forma de não enxergar. Quem não sabe ler, não vê anúncio de emprego e não vê o cartaz dizendo ‘cuidado cachorro bravo’ – exemplificou, apontando a educação como saída para esses limites.
Também participaram da audiência pública o professor Francisco Lima, da Universidade Federal de Pernambuco, e o juiz Roberto Wanderley, da 1ª Vara Federal de Pernambuco.
14/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Interlegis realiza debate sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência é debatido pela CDH
Paim prevê avanços com Estatuto da Pessoa com Deficiência
Instituído grupo de trabalho sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Paulo Paim ressalta melhorias no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Paim registra ato público em favor do Estatuto da Pessoa com Deficiência