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Ao justificar sua proposição, Gerson Camata explica que não está defendendo a eutanásia, que é proibida pela legislação brasileira e condenada pela maioria dos segmentos religiosos. A eutanásia ocorre quando há uma ação direta de alguém para antecipar o momento da morte de outra pessoa. Já na ortotanásia , o doente está seguindo o processo natural da morte. O médico apenas suspende as ações que o mantém vivo artificialmente.

O projeto do senador Camata está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria está com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que ainda não apresentou seu parecer. O PLS 524/09 ainda tramitará na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.

O internauta poderá participar da enquete respondendo à pergunta "Qual a sua opinião sobre a proposta da ortotanásia, que permite ao doente terminal decidir sobre a suspensão dos procedimentos médicos que o mantém vivo? (PLS 524/09)". A enquete está disponível na coluna da direita na página da Agência Senado e na página da Sepop.

Roberto Homem/ Agência Senado

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