INVESTIMENTOS SOCIAIS TERÃO MAIS DA METADE DO ORÇAMENTO DE 2001
Pouco menos da metade desses recursos - 42,5% do total - serão encaminhados à área de saúde, beneficiada pela aprovação de uma emenda constitucional que garante a aplicação no setor de recursos mínimos e crescentes do orçamento, a cada ano. A proposta orçamentária marca a opção do Executivo pelo fortalecimento do programa Saúde da Família, para o qual serão destinados R$ 2,8 bilhões.
O segundo setor mais beneficiado pelo projeto orçamentário é o da educação. Serão R$ 7,4 bilhões, dos quais mais da metade - R$ 3,9 bilhões - para o programa Toda Criança na Escola. Um dos principais pilares desse programa, por meio do qual o governo pretende universalizar o atendimento do ensino fundamental, é a participação federal em iniciativas municipais voltadas a garantir a presença de crianças na escola por meio do pagamento de um subsídio a suas famílias.
A proteção ao trabalhador desempregado, segundo a proposta orçamentária, deverá contar com R$ 4,6 bilhões. Os recursos serão destinados ao pagamento de seguro-desemprego e à concessão de bolsas para o aperfeiçoamento de trabalhadores. O programa de qualificação profissional, que deverá beneficiar 2,9 milhões de pessoas, contará com recursos de R$ 497 milhões em 2001.
Dentro da área social, as dotações para saneamento e habitação são as que apresentam maior crescimento em relação a 2000. Enquanto estão previstos para este ano R$ 457 milhões, para 2001 os recursos deverão alcançar a marca de R$ 1,6 bilhão. Desse total, porém, R$ 1 bilhão seriam provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto em emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que ainda tramita na Câmara dos Deputados. As verbas só serão confirmadas após a aprovação final da proposta pelo Congresso Nacional.
Ao estabelecer as alocações de verbas sociais para cada região do país, o governo utilizou, como critério de referência, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e aceito internacionalmente como indicador da situação social das populações analisadas.
Com base nos dados do PNUD, foram estabelecidos os planos de apoio aos estados com menor desenvolvimento humano e de infra-estrutura social básica para microrregioões carentes - este voltado a aliviar os problemas enfrentados pelos chamados "bolsões de pobreza". O plano de apoio aos estados mais pobres deverá contar com R$ 4,1 bilhões em 2001. As duas principais dotações desse plano são as que dedicam R$ 1,1 bilhão para saneamento básico e redução da mortalidade infantil e R$ 1 bilhão para iniciativas de garantia de renda mínima.
22/09/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
ORÇAMENTO 2001 AUMENTA INVESTIMENTOS SOCIAIS E CORTA VERBAS PARA TRANSPORTES
RELATÓRIO GERAL DO ORÇAMENTO PARA 2001 PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 18,1 BILHÕES
Projetos sociais receberam mais de R$ 16 mi de investimentos
Emilia: renegociação da dívida do RS permitirá mais investimentos sociais
CONGRESSO RECEBE ORÇAMENTO DE 2001 COM MAIS VERBAS PARA ÁREA SOCIAL
Conselhos da Criança e do Adolescente terão investimentos de mais de R$ 1 milhão