Iris Rezende pede aprovação rápida das proposições sobre segurança
Ao fazer um balanço dos trabalhos da Comissão Mista de Segurança Pública, da qual foi presidente, o senador Íris Rezende (PMDB-GO) advertiu deputados e senadores de que haverá uma grande frustração na opinião pública se não forem aprovados, com celeridade, os 24 projetos que resultaram dos mais de 60 dias de funcionamento da comissão. Para agilizar essa aprovação, alguns já iniciaram sua tramitação pelo Senado, enquanto outros estão tramitando na Câmara dos Deputados.
Íris Rezende disse que o Brasil precisa acreditar em suas potencialidades para vencer o problema da criminalidade, o mais grave que a sociedade enfrenta, neste momento, na opinião do senador.
- Não podemos continuar assistindo a essa barbárie de braços cruzados. Urge aprovar as medidas necessárias para diminuir os índices de criminalidade, exigindo do Executivo a firme decisão política de não dar tréguas à violência e oferecer sistemas avançados de educação, saúde e geração de empregos para direcionar os cidadãos para o caminho do bem - afirmou.
Entre as modificações mais importantes que a comissão aprovou, o senador ressaltou as mudanças no Código de Processo Penal, para reduzir tanto o número de recursos quanto a duração dos processos criminais, tentando acabar com a morosidade da Justiça. A comissão também aprovou punições mais rigorosas para crimes de grande potencial ofensivo como tráfico de armas, narcotráfico e o crime organizado.
Em relação aos crimes de seqüestro, que aterrorizam a população das grandes cidades, a comissão propôs um agravamento das punições, lembrou Iris Rezende. Os crimes de terrorismo e de lavagem de dinheiro foram finalmente enquadrados na legislação penal enquanto novas tipificações criminais foram reconhecidas tais como seqüestro-relâmpago (extorsão mediante privação de liberdade), clonagem de cartão e de celular, pedofilia na Internet e roubo e receptação de carga, destacou o senador.
Íris Rezende citou ainda, como um grande avanço, o projeto de unificação das duas polícias, civil e militar. Com a colaboração das duas corporações e de autoridades e especialistas ligados à área, a proposta consensualmente acordada na comissão prevê a unificação num prazo de oito anos, ao término do qual as polícias integrarão uma nova força, denominada polícia estadual.
O senador por Goiás destacou, ainda, a importância da medida que trará um combate mais efetivo à corrupção, consubstanciada na proposta em que o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime de cumprimento de pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do benefício que auferiu.
Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) aplaudiu a atuação firme de Íris na presidência da comissão, que possibilitou a conclusão dos trabalhos no prazo previsto. Também em aparte, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) ressaltou o trabalho árduo realizado pela comissão, destacando a relevância da proposta que permite aos guardas municipais participar do policiamento ostensivo e repressivo.
22/04/2002
Agência Senado
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