Isenção de imposto prejudica municípios, diz Antonio Carlos Valadares
Em pronunciamento nesta quarta-feira (1º), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo para a compra de automóveis está inviabilizando o funcionamento de muitas prefeituras em todo o país. Ele lembrou que a medida tem como consequência a redução das verbas do Fundo de Participação dos Municípios, cujos recursos vêm também do IPI, assinalando a dependência da maioria dos municípios brasileiros em relação ao FPM.
Valadares considerou louvável a tentativa do governo em manter a atividade econômica em pleno funcionamento, mas observou que mais de 4 mil municípios brasileiros dependem exclusivamente das verbas do FPM para a execução de projetos em beneficio da melhoria das condições de vida da população.
- Estão retirando recursos importantes e indispensáveis às administrações municipais. A saúde, educação, a infraestrutura básica urbana e rural estão sofrendo com essa queda. Se não fossem as emendas individuais dos parlamentares, muitos municípios jamais poderiam realizar um recapeamento de rua sequer, quanto mais construir um posto de saúde, um matadouro, um mercado municipal para melhoria da vida dos habitantes - lamentou.
Valadares observou ainda que os municípios vêm sendo prejudicados pela força do poder da União ao longo dos últimos anos. Nesse período, afirmou, a carga tributária cresceu, a arrecadação da União cresceu "estupidamente", mas a arrecadação dos municípios foi sendo reduzida e seus encargos aumentando, levando muitas prefeituras a fecharem as portas, sem condições mínimas de pagar a folha de servidores e investir em obras de infraestrutura.
O senador por Sergipe afirmou ainda que repactuação das dividas previdenciárias dos municípios, concedida recentemente pelo governo, não vem sendo concretizada devido ao excesso de burocracia. Valadares recomendou cuidado aos prefeitos que irão assinar pacto com a Previdência Social nesse sentido, tendo em vista que no acordo poderia estar embutida uma cobrança ilegal já prescrita.
Ao final do seu discurso, Valadares disse que o governo federal deveria adotar uma ação efetiva em favor dos municípios. Ele sugeriu que o governo reajustasse o FPM em mais um ponto percentual além daquele que já foi concedido, com a exigência de que esse dinheiro só possa ser aplicado em obras de infraestrutura.
- Os municípios estarão melhor aparelhados do ponto de vista financeiro - afirmou.
01/04/2009
Agência Senado
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