Isenção de IPI para transporte escolar será melhor estudada pela CAE



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu aprofundar a discussão sobre a proposta de isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 31 de dezembro de 2005, os veículos automotores destinados ao transporte escolar com capacidade superior a nove pessoas, quando adquiridos pelas prefeituras. O relatório apresentado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) nesta terça-feira (27) foi pela rejeição do projeto de autoria do senador licenciado Luiz Pontes. Mas, após os debates, o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu o pedido de adiamento solicitado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ). O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), chamou a atenção de que a alíquota zero de IPI já existe para os veículos de transporte escolar fabricados no Brasil. O projeto, segundo ele, estenderia a isenção para os veículos importados. Na visão do líder do governo, o parecer de Mesquita Júnior é preciso. Porém, diante das ponderações dos senadores, principalmente do Nordeste e do Centro-Oeste, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), Almeida Lima (PDT-SE), Mão Santa (PMDB-PI), Fernando Bezerra (PTB-RN), Efraim Morais (PFL-PB) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o relator comprometeu-se a juntar toda a legislação sobre a matéria. Jereissati foi o primeiro a levantar os problemas que os pequenos municípios nordestinos enfrentam para transportar os alunos da área rural, usando caçambas e os conhecidos caminhões do tipo pau-de-arara. Almeida Lima citou desastre que matou estudantes do interior do Sergipe.

Iluminação

Outra proposta referente à ampliação da isenção do IPI para produtos regionais da Amazônia Ocidental que não são contemplados com esse benefício fiscal, como os de origem pecuária, também foi adiada para que os integrantes da CAE possam estudá-la melhor. O líder do governo propôs que o benefício não seja tão abrangente, até porque isso agrava os desequilíbrios regionais. Segundo Mercadante, um bom exemplo é a isenção concedida recentemente ao óleo de copaíba por intermédio de projeto de lei. O relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), concordou em estudar a proposta. A CAE aprovou ainda, em turno suplementar, o substitutivo da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) que amplia para todo o território nacional o uso do gás natural como combustível de veículos automotores. A matéria foi votada em caráter terminativo na CAE e será agora enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser submetida a Plenário.

Os integrantes da CAE também aprovaram o parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que recomendou o arquivamento do projeto que institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública. O relator considerou a proposta prejudicada pela emenda constitucional que criou a Taxa de Iluminação Pública. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) obteve vista do relatório do senador César Borges (PFL-BA) sobre projeto que estipula a correção da receita corrente líquida de estados, municípios e Distrito Federal pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI).



27/05/2003

Agência Senado


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