Isentos e microempresas pagarão 10% de IR sobre ganhos com ações
O Senado aprovou medida provisória que permite a pessoas físicas e jurídicas isentas do Imposto de Renda, ou sujeitas ao modelo Simples de declaração de rendimentos, pagarem 10% de alíquota do IR incidente sobre os ganhos líquidos com ações, sem alienação, em 2001. De acordo com a MP, o pagamento poderia ser feito até o dia 1º de janeiro deste ano.
O cálculo do imposto a pagar terá como base a diferença, para mais, do valor médio da ação na Bolsa de Valores de São Paulo em dezembro de 2001 (ou no mês mais próximo, caso não tenha havido pregão em dezembro) e seu custo médio de compra. A Secretaria da Receita Federal vai divulgar relação com os preços das ações negociadas pela Bolsa de Valores de São Paulo em dezembro.A MP inclui mecanismos para evitar pressões de venda em dezembro, como forma de fugir do aumento da alíquota de 10% para 20%. Os fundos fechados de pensão ficam isentos da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos obtidos a partir de janeiro de 2002. A proposta vai agora à sanção presidencial.
23/04/2002
Agência Senado
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