Itamar Franco liderou CPI sobre política nuclear
O senador Itamar Franco, falecido no último sábado (2), deu aval político, quando ocupou a Presidência da República, ao plano que derrotou a hiperinflação no país sendo, por isso, conhecido como o presidente do Real, em alusão ao nome do plano de estabilização econômica.
No Senado, notabilizou-se como opositor da ditadura militar e também se fez conhecido no primeiro de seus três mandatos, em 1975, como o parlamentar que orquestrou o debate público sobre tema novo na agenda nacional à época: a política nuclear.
Logo após assumir o cargo, ele já criticava a falta de transparência do programa nuclear brasileiro, estruturado no Acordo Nuclear que o governo do general Ernesto Geisel fechara com a Alemanha. Em 1978, Itamar acabou assumindo o posto de presidente de histórica CPI que investigou o acordo, permitindo levantar o véu sobre tema considerado estratégico pelo regime militar e até então conduzido sob amplo sigilo.
O mundo enfrentava então os efeitos do primeiro choque do petróleo e o debate sobre o futuro esgotamento das reservas. Para Itamar, a humanidade de fato não podia abrir mão do uso da alternativa energética. Porém, mesmo defendendo a entrada do país no campo da energia nuclear, ele criticava vigorosamente a ausência de informações sobre o acordo e prévio debate dos seus termos no Senado, onde deveria ser adiante ratificado.
Mas a CPI só foi instalada três anos depois, na sequência de notícias sobre irregularidades na execução do orçamento e erros na própria concepção do programa nuclear - que previa a construção de quatro usinas, duas já em funcionamento e uma em implantação. As notícias foram divulgadas pela revista alemã Der Spiegel e a imprensa nacional, em momento de distensão política, também noticiou os fatos.
O primeiro relator da CPI foi o governista Jarbas Passarinho, substituído pelo senador Milton Cabral quando da saída do primeiro para assumir o cargo de líder do governo. O prazo inicial da CPI era de 90 dias, mas o relatório final só ficou pronto três anos e quatro meses depois.
Em plena ditadura, o presidente da CPI assumia os riscos de cobrar com veemência respostas aos pedidos de informações a órgãos e autoridades, nem sempre atendidos. Os resultados das investigações não foram totalmente satisfatórios, mas a CPI funcionou como reforço à luta mais ampla pela redemocratização e mostrou a disposição da Casa para debater temas de grande interesse para o país.
Localização de usinas
À época, o senador Itamar Franco apresentou projeto no sentido de regulamentar a localização das futuras usinas nucleares brasileiras. Havia então temores de fatos semelhantes ao que acontecera na usina de Theree Mile Island, nos Estados Unidos, em decorrência de vazamento de material radioativo devido ao aquecimento do reator. Como o projeto não foi aprovado, em sua volta ao Senado, na atual legislatura, Itamar atualizou o projeto e tornou a registrar o texto (PLS 139/11), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificação, ele argumentou que os temores de novos problemas só se agravaram depois do acidente de Tchernobyl, na Ucrânia, e o recente vazamento de material radioativo de reatores de Fukushima, no Japão, em conseqüência do tsunami que se seguiu ao maremoto registrado em março.
Como resposta, Itamar sugeriu a fixação de áreas de exclusão para a instalação de usinas, como limites de segurança para as populações ao redor. Pelo texto, entre a unidade e um raio de 40 quilômetros ao redor só se pode admitir população total inferior a 25 mil pessoas. Outra exigência é que entre o limite maior do raio anterior e mais 50 quilômetros não exista centro populacional (aglomerado urbano) com mais de 25 mil habitantes. Além disso, a instalação dependerá de referendo popular.
04/07/2011
Agência Senado
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