Itamar: mudança na data da posse do presidente pode gerar problemas fiscais
O senador Itamar Franco (PPS-MG) alertou para a possibilidade de a alteração na data da posse de prefeitos, governadores e presidente da República provocar um problema de ordem financeira e fiscal. A Comissão de Reforma Política aprovou nesta terça-feira (15) proposta segundo a qual a posse de prefeitos e governadores deverá ser realizada no dia 10 de janeiro, e, a do presidente da República, em 15 de janeiro.
- Temos que analisar com cuidado essa decisão. Se, por exemplo, o presidente da República tomar posse no dia 15, como o orçamento entra em vigor no dia 1º, o antecessor, se não tiver escrúpulos, poderá deixar um prejuízo grande para o seu sucessor que vai assumir. Nem sempre na política brasileira prevalece a ética. Vamos ter que ver como fica o processo financeiro e fiscal nesses dez ou quinze dias - aconselhou Itamar Franco.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou a mesma preocupação, ao lembrar que os parlamentares constituintes de 1988, ao optarem pelo dia 1º de janeiro para a posse dos titulares do Executivo, o fez buscando justamente a coincidência com o ano fiscal. O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), comprometeu-se a examinar a possibilidade de a Lei de Responsabilidade Fiscal já contornar o problema. Outro caminho será a mudança por meio de lei complementar. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Vicentinho Alves (PR-TO) cobraram uma legislação específica que garanta a transição
Parte dos senadores concordou com Itamar Franco sobre a necessidade de uma salvaguarda para evitar complicações no período de transição de um titular do Executivo para outro. O senador Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do seu estado, destacou que os problemas não são apenas fiscais. Por isso, propôs que os prefeitos e governadores tomem posse no último dia útil do ano no qual foram eleitos e o presidente no primeiro dia útil do ano subsequente.
Além da discussão sobre o possível inconveniente fiscal, foram muitas as sugestões de novas datas para a posse de prefeitos, governadores e presidente da República. De consenso, apenas a tese de que a posse no dia 1º de janeiro dificulta a participação de autoridades do Brasil e do exterior nas solenidades.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu remarcar a posse do presidente para o dia 10 de janeiro, e a dos governadores e prefeitos para o dia 15. Ele lembrou que, quando presidente da Câmara dos Deputados, apresentou projeto estabelecendo a posse do presidente no dia 6 de janeiro, mas a matéria não chegou a ser votada. O senador Pedro Taques concordou com as datas 10 e 15 de janeiro.
Ex-governador do Amazonas, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a manutenção do dia 10 de janeiro para governadores e prefeitos e do dia 15 para o presidente. Ele argumentou que, dessa forma, os governadores eleitos poderiam participar da posse do presidente já devidamente empossados no cargo. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordou com a posse nos dias 10 e 15 de janeiro.
Por sua vez, o senador Jorge Viana (PT - AC) sugeriu que, se a data da posse do presidente da República for alterada para o dia 15 de janeiro, tal decisão somente entre em vigor em 2018, em virtude de a presidente Dilma Rousseff ter a possibilidade de disputar a reeleição em 2014.
15/03/2011
Agência Senado
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