Ivo Cassol defende aprovação de projeto que trata da criação de novos municípios
O senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu nesta quinta-feira (13) a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008, que regulamenta a criação de novos municípios. Para o parlamentar, a proposta vai ajudar a melhorar a situação precária de muitos moradores de Rondônia e ajudar no desenvolvimento da região, pois, em sua opinião, "é mil vezes melhor um município pobre do que um distrito miserável".
- Infelizmente, os nossos distritos, nos quatro cantos deste país, vivem se arrastando, com o pires na mão, pedindo esmola para os prefeitos e para os vereadores, como se o distrito não pertencesse ao seu perímetro de responsabilidade - disse.
O projeto original, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), alterado pelos deputados, foi aprovado na Câmara no dia 4 de junho e regulamenta a Constituição ao determinar regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. Estabelece também que os distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O texto aprovado é um substitutivo, as modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas com as alterações volta agora para revisão final dos senadores.
- O meu estado de Rondônia conta hoje com 52 municípios, também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, na Ponta do Abunã, e Tarilândia, na região de Jaru, cuja população aguarda e deseja há muito tempo esta emancipação - afirmou Ivo Cassol.
O senador ainda defendeu a redução, no seu estado, do mínimo populacional exigido para a criação de um município, que na Região Norte é de 50% da média total da população.
Declarando-se contra a emancipação de distritos com apenas 800 e até 2 mil eleitores, o que classificou de "erros do passado", Cassol sugeriu ao relator no Senado, Valdir Raupp (PMDB), que também é de Rondônia, que acolha o que já foi aprovado na Casa anteriormente, o mínimo de 5 mil eleitores.
- Com isso, nós teríamos a facilidade de emancipação de mais municípios na Região Norte, para que ela possa continuar se desenvolvendo e crescendo - concluiu.
13/06/2013
Agência Senado
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