Mozarildo defende novos critérios para a criação de municípios
O senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) defendeu nesta terça-feira (2) um novo planejamento geo-estratégico para o país, não só no que tange à redivisão dos estados para a criação de novas unidades da federação, mas também no que diz respeito à criação de novos municípios. Na avaliação do senador, o país precisa de uma legislação que estimule a redivisão municipal nas regiões mais pobres, de forma que a arrecadação da União possa ser melhor investida nas regiões menos desenvolvidas.
Mozarildo citou dados que mostram uma grande concentração de municípios nas regiões mais desenvolvidas do país o que, segundo afirmou, contribui para o agravamento das desigualdades regionais. Os municípios, frisou o senador, permitem a descentralização administrativa e ensejam um desenvolvimento mais harmônico.
Além disso, observou, o senador, há ainda a questão da segurança nacional. Ele citou dados divulgados pelo Jornal Nacional , da TV Globo, segundo os quais a Região Sul, que faz fronteira com três países, tem 570 municípios na faixa de fronteira, enquanto a Região Norte, que faz fronteira com sete países, tem apenas 98 municípios nesta faixa. Ele ressaltou que aquela fronteira, além de extensa, é problemática, devido ao narcotráfico e ao contrabando de armas.
Mozarildo lembrou que a legislação que engessou a criação de novos municípios só foi aprovada depois que as regiões mais ricas - Sul e Sudeste - já possuíam mais da metade dos municípios brasileiros. Ele salientou que não estava defendendo a simples multiplicação de municípios, mas um redesenho do mapa do Brasil "em busca de um equilíbrio que só se dá quando o mais forte apóia o mais fraco".
Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) se solidarizou com o orador e defendeu a tomada de uma posição firme pelo Congresso em relação a essa questão, regulamentando o artigo da Constituição que estabelece os critérios para a criação de novos municípios. Ele citou o exemplo de vários distritos localizados em sua região, com toda estrutura para se tornarem municípios, mas que continuam dependendo do estado.
02/04/2002
Agência Senado
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