Sibá defende criação de novos municípios de forma responsável
O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu na sexta-feira (20) a criação de novos municípios, desde que tenham condições mínimas de auto-sustentabilidade, com destaque para a capacidade de arrecadação tributária própria. Com isso, observou o senador, inúmeras localidades passariam a ter pleno desenvolvimento, gerando emprego e renda.
Apesar de ser contrário ao que classificou de "desmembramento irresponsável de municípios", em ações que não obedecem a critérios técnicos, como o Plano de Viabilidade Municipal, Sibá Machado entende que muitas localidades apresentam plenas condições de terem autonomia, a exemplo de Vila Campinas, no estado do Acre. Por isso, salientou, devem ter garantida em lei a autonomia política.
O senador pelo Acre, que já chegou, inclusive, a apresentar projeto delei (PLS 503/03-complementar) regulamentando o artigo 18 da Constituição, que trata dos procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, lembrou que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o das Cidades Olívio Dutra apoiaram a proposta.
Sibá, a propósito, apelou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), para que, em uma de suas próximas reuniões, coloque em votação o seu projeto.
20/04/2007
Agência Senado
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