Mozarildo defende a criação de novos municípios
Ao homenagear o Dia do Vereador, comemorado nesta quarta-feira, 1º de outubro, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) ressaltou a importância da aprovação da proposta do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que devolve aos estados a prerrogativa de criar novos municípios, bem como a supervisão do processo.
- A atual legislação, deixando essa capacidade no plano federal, na prática impede a criação de novos municípios - disse.
Mozarildo disse que a má fama do vereador, visto como -o homem que faz trapaça ou burla a legislação-, é injusta. Ele ressaltou que o vereador exerce o papel inestimável de desenvolver o sentido de cidadania. Além disso, acrescentou, o noticiário da imprensa tem mostrado que a grande corrupção ocorre no plano federal.
Para Mozarildo, a atual legislação sobre criação de novos municípios representa uma interferência nos princípios básicos da Federação estabelecidos pela Assembléia Nacional Constituinte.
O senador considerou normal, e até desejável, que o governo federal estabeleça critérios para a cisão de municípios, como a exigência de plebiscito junto à população diretamente envolvida, mas manifestou sua opinião de que cabe aos estados a iniciativa e supervisão do processo.
Mozarildo ressaltou ainda que a justiça político-administrativa de um país com tanta diversidade quanto o Brasil exige que se trate desigualmente estados e municípios desiguais. A realidade de Roraima, por exemplo, com uma população dispersa em áreas muito grandes, requer uma divisão em municípios com regras diversas de estados populosos e pequenos como Alagoas e Sergipe.
- Ninguém melhor do que as autoridades estaduais para definir as melhores regras sobre divisão municipal para seu estado - concluiu.
01/10/2003
Agência Senado
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