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Jader renuncia para escapar da cassação A carta com a esperada renúncia ao mandato de Jader Barbalho (PMDB–PA) foi entregue, ontem, às 19h45min, ao presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Tebet recebeu a carta, em sua casa, das mãos de uma assessora do senador. A comunicação será lida pela Mesa Diretora do Senado na sessão de hoje, tornando oficial a renúncia. Ontem à noite, Tebet disse apenas que o documento não tem nada que já não seja de conhecimento público. Até a entrega da carta, o Senado viveu ontem mais um dia de suspense. Pela manhã, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), anunciou que o “desfecho’’ocorreria ainda ontem. O dia foi marcado por rumores sobre a aguardada carta e sobre o paradeiro de Jader, que não foi localizado. Por volta das 18h, surgiu o boato de que um ofício de apenas duas linhas com a renúncia teria acabado de chegar à presidência do Senado. Minutos depois, a informação foi negada por Tebet, que deixou o gabinete demonstrando impaciência. A renúncia de Jader ao mandato – em setembro, ele renunciara à presidência do Senado – evita a abertura de processo contra ele por quebra de decoro no Conselho de Ética e o livra do risco de ser punido com a cassação, que implicaria inelegibilidade por oito anos. Com a renúncia, os inquéritos criminais contra Jader em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a quebra de sigilo bancário serão transferidos para a primeira instância. Assim, os procuradores nos Estados poderão pedir diretamente a juízes federais ou estaduais medidas contra o ex-senador. Atualmente estão sob o comando do ministro do STF Carlos Velloso e do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, as investigações da Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos do Banpará e venda de títulos da dívida agrária (TDAs). Também deveria chegar ao STF a investigação da Polícia Federal sobre desvios na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para que Velloso examinasse um pedido de quebra do sigilo de Jader. A renúncia fez com que Jader perca o foro privilegiado: direito de só ser investigado criminalmente pelo STF. Segundo o Ministério Público Federal, os indícios mais fortes de que Jader possa ter se beneficiado de desvios de dinheiro público estão nas investigações sobre a extinta Sudam. Sem a imunidade parlamentar, Jader poderá ser indiciado nesses inquéritos e poderá ter a quebra de seus sigilos bancário e telefônico autorizada pela Justiça. No caso dos supostos desvios do Banpará, o Ministério Público do Estado decidiu acionar Jader judicialmente para que faça o ressarcimento de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Esse é o valor que os promotores acreditam que tenha sido incorporado ao patrimônio de Jader. Para isso, os promotores devem pedir o bloqueio dos bens em ação que será entregue à Justiça. A cadeira de Jader no Senado deverá ser ocupada por Fernando Castro Ribeiro, 51 anos, solteiro, bacharel em Direito. Amigo e secretário particular de Jader, Ribeiro está envolvido em alguns episódios do escândalo que levou Jader a renunciar. Ribeiro é o segundo suplente de Jader. O primeiro é seu pai, Laércio Wilson Barbalho, 83 anos, que diz que não vai assumir a vaga. Laércio também é acusado de se beneficiar dos desvios de recursos do Banpará. Pratini acusa Lula de “quinta-coluna” da França Mercadante rebateu declarações O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, acusou ontem o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de agir como “quinta-coluna” da França, contra os interesses agrícolas do Brasil. O ataque de Pratini foi uma reação a declarações dadas pelo petista em Paris na quarta-feira e teve resposta ontem mesmo do partido. Em nota divulgada pela liderança na Câmara, o deputado Aloizio Mercadante (SP), que acompanha Lula na viagem, disse que “quinta-coluna é o governo”. Depois de um encontro com o primeiro-ministro da França, Leonel Jospin, Lula teria afirmado que os subsídios que os franceses concedem à agricultura estão corretos. – É inaceitável que Lula vá para Paris falar contra os interesses do Brasil – reclamou Pratini. – Afinal, que partido é esse? Se ele é contra a agricultura, é bom que diga logo e não fique nessa posição de quinta-coluna. Pelo telefone, Mercadante afirmou que o que Lula disse em Paris foi que “a França tem sabido defender seus interesses e o governo brasileiro não tem feito o mesmo frente aos países ricos”. Na nota, acrescenta que Lula afirmou que a agricultura é multifuncional, “pois produz alimentos, gera empregos, permite a ocupação territorial e é essencial para a soberania” nacional. – Por isso, é legítimo subsidiar a agricultura dentro dos limites da segurança alimentar de uma sociedade – destacou. Para Pratini, a posição do petista é inaceitável: – Não é possível que um brasileiro, e ainda mais um brasileiro candidato à Presidência da República, vá se associar com os franceses, que são os maiores subsidiadores de agricultura. Segundo o ministro, a França é “um dos maiores inimigos do Brasil nas negociações internacionais” na área agrícola: – Tenho problemas todo dia com a França por causa da febre aftosa. Não consigo o apoio da França a favor de nossas teses contra os subsídios agrícolas, que baixam os preços de nossos produtos. Mercadante considerou como “agressões” as críticas do ministro. No documento, o deputado afirma que “quinta-coluna é o governo de Fernando Henrique Cardoso, que vendeu, irresponsavelmente, o Brasil para o capital estrangeiro, eliminou os subsídios para a agricultura, abriu a economia, irresponsavelmente, e manteve o real artificialmente sobrevalorizado, permitindo as importações predatórias e destruindo a competitividade da economia brasileira”. O deputado acusou Pratini de ter executado até agora apenas 8% do orçamento específico para o ministério e, “levianamente, contra a própria Confederação Nacional da Agricultura (CNA), tem dito que aceita reduzir a zero as tarifas do Brasil, se a Europa fizer o mesmo”. A nota culpa o ministério pela febre aftosa, alegando que “o governo petista do Rio Grande do Sul” alertava desde março para a necessidade de vacinação preventiva do gado: – Mas o ministro impediu, prejudicando a pecuária brasileira. Alencar entra no PL e prega aliança com PT O líder do PPS no Senado, Paulo Hartung, assina ficha hoje no PSB Partido comandado pelos evangélicos da Igreja Universal do Reino de Deus, o PL filiou ontem o senador José Alencar (MG), que deixou o PMDB. A filiação de Alencar facilita a aproximação do PL com o PT. O senador poderá vir a ser candidato a vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Embora tenha negado que pretenda ser candidato ao governo estadual com apoio do PT ou até à vice-presidência da República, Alencar confirmou que um de seus objetivos, nos próximos meses, é trabalhar para a formação de uma aliança nacional de centro-esquerda. No início da noite, em outra solenidade de filiação partidária na capital – o prefeito Célio de Castro (ex-PSB), amigo e aliado de Alencar, assinou a ficha do PT –, o clima foi parecido. Integrantes do PL estiveram presentes à sede da Sociedade Mineira de Engenheiros, onde foi a festa de Célio, confirmando que os dois partidos estão próximos de uma aliança. O presidente do PT, José Dirceu, aproveitou a cerimônia de filiação de Célio de Castro para negar que o partido esteja negociando o apoio de líderes evangélicos da Igreja Universal do Reino de Deus, ligados ao PL. Carta do partido desmentiu ontem um encontro entre o bispo Edir Macedo e Lula. – Não há nada disso, a nossa relação é com o PL, com partidos políticos, não com a igreja – afirmou Dirceu. A 48 horas do encerramento do prazo para a filiação de candidatos à eleição de 2002, a Mesa Diretora da Câmara registrou ontem apenas três mudanças de legenda. Segundo os últimos números, o PFL somava 97 deputados, o PSDB, 91, e o PMDB, 92. No Senado, pode chegar a 12 o número de senadores que vão trocar de partido. O PPS, que acaba de conquistar o gaúcho José Fogaça, perdeu seu líder no Senado. Paulo Hartung (PPS-ES) confirmou ontem que hoje assinará ficha de filiação ao PSB. Hartung, que é o favorito nas pesquisas para assumir o governo do Espírito Santo, estava sendo pressionado pela oposição local. Há a possibilidade de o PPS, cujo candidato a presidente é Ciro Gomes, acabar integrando uma aliança com o PMDB no Estado. No PSDB ainda há expectativa quanto à filiação do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Durante reunião no Palácio do Planalto ontem, Malan fez uma exposição aos líderes partidários da base aliada no Congresso sobre o Orçamento de 2002. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, elogiou o desempenho do colega e aproveitou a ocasião para fazer uma brincadeira: – Malan, que tem ótima retórica, deveria se filiar logo ao partido e disputar a eleição em 2002. Discreto, o ministro da Fazenda desconversou, mas retribuiu a brincadeira, lembrando que Martus já tinha feito isso por ele. Na semana passada, Tavares assinou a ficha de filiação ao PSDB. Ex-funcionário aponta irregularidades na Cultura Problemas teriam sido constatados na prestação de contas dos shows realizados durante o Fórum Social Integrantes do governo do Estado estão no centro de uma controvérsia sobre a prestação de contas do 1º Fórum Social Mundial, realizado em janeiro, na Capital, com apoio do governo do Estado e da prefeitura. Em documento datado de maio deste ano, o ex-diretor administrativo da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) José Marques Tôrres denuncia a existência de supostos “indícios de irregularidades como, por exemplo, superfaturamento” na contratação de serviços para a programação artística do evento, no Anfiteatro Pôr-do-sol. A Secretaria da Cultura nega a existência de irregularidades. Economista e auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o petista Tôrres deixou o cargo pouco depois de enviar o documento ao secretário da Cultura, Luiz Marques. Hoje, ocupa um cargo em comissão (CC) junto ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), da Secretaria da Justiça e da Segurança. Contatado por Zero Hora, Tôrres confirmou as suspeitas citadas no texto e afirmou que nunca recebeu esclarecimentos sobre os problemas apontados no documento. Tôrres questiona, entre outros procedimentos, os cachês pagos a alguns artistas. O espetáculo de abertura ALL. Lucinations III, do cenógrafo catalão Pere Ferrer, por exemplo, custou R$ 6.750, pagos à Associação Gaúcha de Artes Cênicas, que intermediou a produção. O ex-diretor da Sedac afirma que, em março deste ano, quase dois meses depois do Fórum, quatro apresentações do mesmo espetáculo custaram à Sedac um total de R$ 6,4 mil. Já uma apresentação do cantor e compositor Vitor Ramil no Anfiteatro Pôr-do-Sol durante o evento custou R$ 10 mil. – Em junho de 2000, a Sedac contratou três apresentações do mesmo cantor, com a mesma produtora, pelo valor de R$ 6.670, a um custo de R$ 2.223,33 por apresentação – escreve Tôrres. O valor pago a Ramil é superior aos R$ 7,5 mil estabelecidos em contrato para outro artista gaúcho de renome, Nei Lisboa. – Segundo informação obtida junto ao próprio cantor, o mesmo recebeu apenas R$ 4 mil – afirma o ex-diretor administrativo da Secretaria da Cultura. Tôrres cita ainda outras despesas que considera excessivas: sonorização (R$ 30 mil), transporte (R$ 12.725), iluminação (R$ 10 mil), locação de camarins (R$ 9,4 mil) e segurança (R$ 29 mil). – Com esse valor (R$ 29 mil) daria para pagar 10 postos de segurança 24 horas durante 30 dias, uma vez que o custo médio praticado pelo Estado para esse tipo de mão-de-obra durante 24 horas é de R$ 2,8 mil ao mês – sustenta. Orçada em R$ 350 mil, a programação cultural do 1º Fórum Social Mundial foi custeada por meio de patrocínio direto pelo Banrisul e pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Segundo a Sedac, a primeira empresa investiu R$ 330 mil, e a segunda, R$ 20 mil, no evento. Os recursos foram gerenciados pela Associação dos Amigos da Discoteca Pública Natho Henn (AADPNH), em cujo nome foram emitidas as notas fiscais. As associações de amigos, entidades de direito privado ligadas a equipamentos como a Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ) e outros, são largamente utilizadas pela Sedac como intermediárias na promoção de eventos culturais como forma de driblar entraves burocráticos na administração de recursos. Justiça afasta prefeito de Sapucaia do cargo Juiz que havia negado o pedido de afastamento no início da semana reconsiderou decisão Depois de ter contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas no Brasil e no Exterior por decisão judicial, o prefeito de Sapucaia do Sul, Walmir dos Santos Martins (PMDB), foi afastado do cargo para que não possa prejudicar investigações sobre irregularidades na concessão de serviços do transporte público. O juiz Roberto José Ludwig, que havia negado o pedido de afastamento no início da semana, reconsiderou a decisão anterior ao examinar novas provas encaminhadas pela promotoria. Para o juiz, os depoimentos de duas testemunhas foram decisivos no afastamento do prefeito, que deve ficar fora do cargo durante a instrução da ação civil pública de improbidade administrativa movida pelos promotores José Guilherme Giacomuzzi e Ana Cristina Petrucci. De acordo com Jorge Karam, técnico responsável pelos cálculos das tarifas das linhas em licitação, informações da planilha de cálculo elaborada por ele teriam sido alteradas por Martins. Outra testemunha – uma ex-empregada doméstica da família do ex-procurador-geral do município Milton Pinheiro dos Santos – relatou à polícia e ao Ministério Público que o prefeito teria contribuído na ocultação de provas. No texto da decisão, Ludwig diz que “evidencia-se o risco de que algo mais grave contra a lisura e transparência da prova venha a ser intentado pelo réu, seja diretamente, seja por intermédio de algum de seus muitos subordinados, afilhados políticos ou simpatizantes”. Embora afastado das funções, Martins continua a receber o salário de prefeito. Prefeito de Sapucaia do Sul pela terceira vez, Martins é alvo de duas CPIs na Câmara Municipal. Uma delas investiga fraudes no processo de licitação para a concessão de linhas de transporte urbano de passageiros, objeto da ação judicial que o afastou do cargo. A outra, apura irregularidades na licitação de equipamentos de controle de trânsito, como lombadas eletrônicas. Em ambas, o ex-procurador-geral do município está envolvido. A ex-empregada relaciona o prefeito e Santos, que continuariam a manter estreito contato, ao sumiço de documentos de interesse das CPIs e à simulação do desaparecimento do ex-procurador. O juiz determinou a busca e apreensão de documentos escondidos em local indicado pela testemunha. Peça-chave nas duas CPIs, Santos foi protagonista de um acontecimento obscuro no início de agosto. Advogado e ex-policial civil, desapareceu por 11 dias, depois de seu carro ter sido encontrado no quilômetro 52 da freeway, em Glorinha. O automóvel de Santos estava perfurado por tiros e tinha o pára-brisa quebrado por uma pedra. No veículo havia manchas de sangue. Localizado em Osório, no Litoral Norte, Santos alegou nos depoimentos estar desmemoriado. O atual procurador-geral do município, Vanir de Mattos, que assumiu o cargo há 30 dias, disse que vai recorrer da decisão do juiz com um agravo complementar ao que foi interposto contra o bloqueio das contas do prefeito. Na sessão de ontem, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado aceitou, por unanimidade, denúncia contra Martins e mais cinco pessoas, acusados de irregularidades administrativas. Presidente da Câmara pede oito cassações Correligionário de Walmir dos Santos Martins (PMDB), o presidente da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, Marco Antônio da Rosa, pediu ontem a cassação do prefeito, por crime de responsabilidade, e a de sete vereadores, por falta de decoro parlamentar. Integrantes das duas CPIs que tramitam na Câmara para investigar irregularidades administrativas cometidas pelo prefeito, os vereadores teriam sido cooptados por Martins em troca de cargos. Na sessão da próxima terça-feira, será votada a instalação da CPI para investigar denúncias contra Carlos Alberto Fortuna (ex-PDT), Edir Osório (ex-PPB), Sidnei Bitencourt (PMDB), Elton Primorosa (PFL), Sérgio Luiz Lopes (PFL), José Carlos dos Santos (ex-PTB) e Avelino Mazzuchello (PTB). Alguns deles estariam ingressando no PMDB. O vereador Primorosa preside a CPI que investiga irregularidades na licitação para compra de lombadas eletrônicas. Lopes preside a comissão que apura fraudes na concessão de linhas de transporte urbano na cidade. Mãe adotiva terá licença-maternidade Substitutivo foi aprovado ontem O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1.733/96, que estende à mãe adotante o salário-maternidade e a licença-maternidade. O projeto, da deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), estende à mãe adotante os direitos gozados pela gestante, acrescentando-os também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A licença irá variar de acordo com a idade da criança adotada. No caso de criança com até um ano, será de 120 dias. Se tiver entre um e quatro anos, 60 dias. Entre quatro e oito anos, 30 dias. Outra novidade, tanto para empregadas gestantes quanto adotantes, é a multa de cinco vezes o salário da empregada para o empregador que, “utilizando-se de qualquer estratégia”, impedir o pleno gozo da licença-maternidade. A matéria vai para o Senado. Briga de vereadores acaba na delegacia Tumulto provocou cancelamento da sessão da Câmara Municipal Uma briga envolvendo quatro vereadores de Viamão e outras dezenas de pessoas, no final da tarde de ontem na Câmara Municipal, provocou o cancelamento da sessão ordinária da Casa e acabou em registro policial na 1ª Delegacia de Polícia (1ª DP). Heraldo Roggia (PSDB) e o sogro, o também vereador Francisco Gutierrez (PTB), trocaram agressões físicas com os irmãos Moacir e Vitorino Gutierrez, ambos do PTB e sobrinhos de Francisco. Assessores dos vereadores e mais de 20 pessoas que estavam na Câmara entraram na briga. A Brigada Militar foi acionada. De acordo com a ocorrência registrada na delegacia, a rixa entre os parlamentares já existe há algum tempo e foi reforçada por uma denúncia feita por uma assessora de Francisco no início da semana. Pelo registro, havia troca de ameaças entre os vereadores. – É uma discussão política e, na sessão de ontem, municiados do problema, houve uma briga generalizada com socos e empurrões. Como havia muitas pessoas no local, várias se envolveram na briga – diz o delegado da 1ª DP, Leonel Fagundes Carivali. Segundo o delegado, 10 envolvidos que apresentavam pequenas escoriações foram conduzidos para exame de lesão corporal. Ministro da Justiça nega refúgio a Oviedo O ministro da Justiça, José Gregori, negou o pedido de refúgio apresentado pela defesa do ex-general paraguaio Lino Oviedo, que espera em Brasília um julgamento de extradição, informou o advogado Paulo Alfonso Martins O advogado aguarda o informe elaborado pelo ministro, cuja decisão negando o pedido lhe foi comunicada quarta-feira à noite, a fim de proceder a defesa no Supremo Tribunal Federal, que julga o pedido de extradição apresentado pelas autoridades paraguaias. Esta era a última esperança que restava a Oviedo para evitar sua extradição para o Paraguai, onde é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, em 23 de março de 1999. Em julho deste ano, o Comitê Nacional de Refugiados negou o pedido de Oviedo, alegando que sua solicitação não encontrava amparo na lei para refugiados. A defesa do ex-general apelou para o ministro Gregori, para que ele desse a última palavra. Artigos O direito à educação JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA O direito à educação se constitui em direito fundamental da cidadania, sendo obrigatória a garantia de educação a todas as crianças e adolescentes brasileiros. Até completar 18 anos há o que se pode dizer um direito/dever à educação. Há obrigação do Estado, da família e da sociedade. Se tem feito a leitura deste direito fundamental como direito à freqüência à escola formal. Qualquer pesquisa que se faça no Brasil sobre delinqüência juvenil irá constatar que a exclusão da escola formal faz parte da vida da quase totalidade dos adolescentes protagonistas destas condutas. Mário Volpí, oficial do Unicef, tem se dedicado a este estudo, e pesquisas que realizou ilustram que 65% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais não mais freqüentavam a escola quando praticaram o ato infracional pelo qual foram processados pela Justiça da Infância e Juventude e que (pasmem) 91% dos adolescentes brasileiros em conflito com a lei apresentam defasagem de escolaridade (não possuem o nível de instrução formal que por sua idade lhe corresponde). Em nome de um certo direito violam-se outros, ignora-se a subjetividade, atropela-se o indivíduo O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em ação parceira com as secretarias de Educação do Estado e dos municípios, tem atuado com eficiência na localização de alunos evadidos através da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente, a Ficai. Por esta ação busca-se o evadido e seu responsável legal visando ao retorno imediato à escola. Há bastante eficiência neste procedimento, hoje referencial para muitas ações similares pelo Brasil. Ocorre que a busca pela garantia da escolarização, a luta pela efetividade do direito à educação, tem sido tratada sob a ótica exclusiva do retorno à escola formal, vendo como prioritária a freqüência escolar, considerando as vagas que são oferecidas e disponibilizadas e, especialmente, os programas educacionais disponíveis. Como bem destacado no recente 5º Fórum Internacional da Educação, realizado em Osório, tem-se violado, em nome do direito à educação, o direito de muita gente. O fato de imaginar-se que a obrigatoriedade do retorno à freqüência escolar por si só assegura o direito à educação tem criado, na falta de programas especiais e próprios, situações aberrantes. Há jovens de 13, 14, 15, até 16 anos ou mais, incluídos em turmas de crianças de sete, oito ou nove anos, nas séries iniciais do ensino de 1º Grau, porque este é o quadro de defasagem escolar daqueles. Com isso se impõe ao adolescente o constrangimento de figurar como o “João Grandão” da turma, ignorando-se o sujeito e sua subjetividade; impõe-se aos pequenos a convivência com estes maiores, com os indiscutíveis conflitos resultantes de uma situação desta natureza, e pior, fica imposta ao professor a exigência de realizar a mágica de método pedagógico que permita conciliar situações tão diferentes, onde o centro de interesse de um adolescente em defasagem escolar por certo se choca com o de uma criança. Está formado o caos e, assegurada a freqüência, prejudica-se o aproveitamento (de todos). Em nome de um certo direito violam-se outros, ignora-se a subjetividade, atropela-se o indivíduo e se trata de igualizar desiguais. O combate à evasão escolar se faz fundamental. Porém, não menos fundamental será a criação, imediatamente, de espaços que possibilitem a aceleração de ensino e o ensino por ciclos em turmas especiais, com métodos pedagógicos próprios; programas hoje escassos e raros, para que não se fique fingindo educar, realimentando a evasão escolar na medida em que a escola se transforme em um espaço de sofrimento, onde em nome de garantia de educação para todos se viole a dignidade do sujeito. Com a palavra os educadores. Meu bom Alá JÚLIO MARIANI Será que Jade, Zoraide, Kadija, Nazira, Ali, Latiffa, Mohamed, Ranya e Said vão nos ajudar a entender o mundo muçulmano? Meio marroquinos, meio brasileiros, os muçulmanos da novela O Clone representariam, teoricamente, uma oportunidade de explicar aos brasileiros em que consiste a religião do profeta Maomé, hoje com cerca de 1,3 bilhão de adeptos em todo mundo, e como se justificam, dentro das tradições árabe-islâmicas, a poligamia e a posição subalterna da mulher. Situado no noroeste da África, o Marrocos tem 70% de população árabe. Quanto à religião, 98,75% praticam o islamismo. Os primeiros capítulos desagradaram à comunidade muçulmana de São Paulo, segundo li em reportagem do Jornal da Tarde. A bofetada de Ali no rosto de Jade foi considerada uma atitude machista não aprovada pela religião. Segundo os xeques ouvidos, os muçulmanos são afetuosos e não brutais e frios. E as mulheres consultadas não concordam com a tristeza e a revolta da personagem Jade: as muçulmanas, disseram, não são atormentadas pelas limitações da religião. O terrorismo nos obriga a embarcar numa viagem a outros tempos e a outras culturas Tudo que envolve o islamismo e as religiões em geral tornou-se mais complicado depois dos atentados de 11 de setembro. Ao mesmo tempo é curioso observar como as religiões, que teoricamente ocupam posição fundamental no espírito humano em todos os cantos do mundo, são mal conhecidas. Entre nós, nada é menos valorizado nos currículos escolares do que as classes de religião, via de regra motivo de desinteresse e até de deboche por parte dos estudantes. Quando aviões explodem duas torres cheias de gente na maior cidade da maior potência mundial, e quando sabemos que se trata de atentados terroristas ideologicamente ancorados numa interpretação fanática de uma determinada fé religiosa, somos obrigados a embarcar numa espécie de viagem de retorno a outros tempos – talvez à Idade Média – e a engolir uma dura lição de realidade. A verdade é que, na leveza meio irresponsável do estilo de vida ocidental, transformamo-nos em seres epidérmicos e submissos a uma espécie de império dos sentidos que valoriza beleza física, desempenho sexual, sucesso econômico, prazer em doses desmedidas e juventude, juventude e mais juventude, de preferência eterna. Tudo que é novo e reluzente e que podemos comprar nos fascina, e até as peças de arte são consideradas na sua medida monetária. As religiões, como os times de futebol, nos são impostas na infância. Depois da lavagem cerebral dos primeiros anos, dificilmente mudamos de lado. Nos países fanaticamente islâmicos – as imagens das madrassas estão aí para quem quiser ver –, as crianças são transformadas em autômatos de repetição dos textos sagrados. Se nos julgamos mais democráticos do que isso, e quem sabe herdeiros de uma tradição humanista que começou na Grécia e continuou no Renascimento, precisamos ser menos sectários e tratar de conhecer mais e melhor as demais culturas. No que se refere especificamente à tradição brasileira, Alá já foi bem mais gentil e tolerante do que hoje, tanto que freqüentou até letra de marchinha de carnaval. Em Allah-la-ô, de Haroldo Lobo e Nassara, nos dirigimos ao bom Alá para contar-lhe que atravessamos o deserto de Saara, onde o sol estava quente e queimou a nossa cara. Diante disso, rogamos-lhe que mande água para Ioiô, e que mande água pra Iaiá. Talvez houvesse aí uma pitada de desrespeito, mas é uma pena que a violência de hoje tenha terminado com esse delicioso espírito de brincadeira. Colunistas ANA AMÉLIA LEMOS Safra e protecionismo A declaração do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, logo após o encontro com o primeiro-ministro Lionel Jospin, foi um balde de água fria na cabeça dos produtores rurais brasileiros, que não tiveram tempo sequer de comemorar a perspectiva de que a safra que está sendo plantada agora poderá bater na esperada produção de 100 milhões de toneladas. Para estupefação das lideranças do agronegócio, da diplomacia e das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, as declarações foram inoportunas, desastradas e totalmente contrárias ao interesse nacional. A França é, precisamente, na União Européia, o país que mais protege sua agricultura e, como os demais membros do bloco, paga pesados subsídios aos seus produtores. O protecionismo europeu é o maior entrave para a exportação dos produtos agrícolas do Mercosul para esse mercado. No final deste mês, a propósito, representantes do Mercosul e União Européia estarão discutindo em Genebra um acordo comercial entre os dois blocos, que têm no setor agrícola o maior conflito de interesses. A informação, distribuída por agências de notícias e publicada por alguns jornais, na quarta-feira, revelou que Luiz Inácio Lula da Silva declarara que “entende a posição européia de impor barreiras alfandegárias a produtos agrícolas brasileiros”. O líder petista e candidato à sucessão de FH no próximo ano não poupou críticas quando avaliou a situação da agricultura nacional. Disse que “os franceses estão corretos. Nós precisamos cumprir com a nossa parte para depois exigir alguma coisa. Temos que ter uma boa política agrícola e investimento em tecnologia. É isso que vai nos dar competitividade”. Lula cometeu grande injustiça. Não só com os produtores rurais brasileiros e com os exportadores de frangos, grandes vítimas do protecionismo francês, mas também com os pesquisadores da Embrapa e outras instituições que estão colocando o Brasil na vanguarda do setor. A descoberta da bactéria Xylella fastidiosa, responsável pela doença do amarelinho, que ataca os laranjais, por cientistas da Fundação de Pesquisas de São Paulo (Fapesp) já está protegendo pomares também no Hemisfério Norte. JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10 Só vendo para crer Ciro Gomes deu uma de apóstolo Tomé, que só acreditou ao colocar o dedo na chaga de Cristo ressuscitado. O presidenciável resistia ainda em acreditar que um governo pudesse impedir a implantação do mais moderno complexo automobilístico da Ford no mundo e seus milhares de empregos por ranço ideológico. Ao rumar de Novo Hamburgo para Guaíba, pediu ao presidente nacional da Juventude Trabalhista, Carlos Vargas (E), para que o levasse ao terreno onde há três anos, antes da posse de Olívio, haviam sido iniciadas obras de terraplenagem para uma produção de carros duas vezes maior do que a GM. Ciro definiu o local, que virou depósito de lixo, como “um monumento à incompetência, ao preconceito e ao radicalismo”. Articulação decide A Articulação de Esquerda é alvo de permanente assédio dos moderados do PT, que apostam na candidatura de Tarso para governador. Sem a presença do prefeito, que estava em Brasília, integrantes do PT Amplo fizeram um encontro ontem, seguido de almoço no Mercado Público, para sagrar a retirada da candidatura de Paulo Ferreira, assegurando antecipadamente a eleição de David Stival para a presidência do diretório estadual. Também esteve presente Adroaldo Corrêa, que concorre à presidência do PT na Capital em segundo turno no domingo. Apoiadores de Bohn Gass Com o apoio do Palácio Piratini, Waldir Bohn Gass, da Democracia Socialista, participa de almoço hoje com diversas correntes que abraçam sua candidatura a presidente do PT em Porto Alegre. Presentes Marcelo Danéris, da Ação Democrática, e Alessandro Barcelos, do Fórum da Ação Socialista, que concorreram no primeiro turno. Em defesa dos animais O deputado Manoel Maria (PTB) aproveitou o Dia de São Francisco, ontem, para defender a aprovação de seu projeto que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, que tramita na Assembléia Legislativa em regime de urgência. Em seu discurso, o deputado lembrou o trabalho realizado no passado por Palmira Gobbi e referiu seu engajamento, como parlamentar, nas campanhas de proteção aos animais desenvolvidas pelo Gabea (Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal), presidido por Laiza Fróes. Relações estreitas Anibal Ibarra, prefeito da cidade de Buenos Aires, e a prefeita Marta Suplicy tiveram um encontro num hotel em São Paulo com o objetivo de estreitar relações entre as duas maiores cidades da América do Sul. Hoje serão firmados diversos convênios. Ibarra chegou acompanhado de sete secretários da prefeitura. Sob o olhar de Lenin O senador José Fogaça foi recebido com um discurso candente do deputado Bernardo de Souza em sua primeira visita à sede do PPS. Na parede, um quadro de Lenin ainda lembra o origem do partido, que já foi comunista (ex-PCB). Fogaça foi recebido pelo deputado, pelo presidente do diretório estadual, Arnóbio Mulet, pelo presidente de honra, Hilário Pinha, pelo ex-candidato do PPS à prefeitura de Porto Alegre Valter Nagelstein e por vários integrantes da direção partidária. – A correção intelectual, política e ética do senador Fogaça dignifica a vida pública do Rio Grande e do Brasil – disse Bernardo, que lembrou que ele e sua mulher, a ex-deputada Hilda Souza, participaram da campanha para eleger Fogaça senador, em 1986. Novos socialistas Em companhia do secretário Beto Albuquerque, o governador Anthony Garotinho investe no Estado às vésperas do prazo final para a troca de partido que termina neste sábado. Depois de andar por Porto Alegre e Esteio, Garotinho esteve em Bagé para a assinatura de ficha do vereador Ricardo Cougo, ex-PDT. O governador do Rio retorna hoje para participar de um seminário em Cachoeira do Sul. Mirante • PTB e PPS procuraram Ibsen Pinheiro, que continua filiado ao PMDB. Ibsen pode retornar em 2002, uma decisão que não foi tomada ainda. • O principal algoz de Ibsen está no PMDB. • O principal algoz de Ibsen está no PMDB. • Olívio reúne hoje à tarde todo o secretariado. • Vem aí projeto de mudança da matriz tributária, nova tentativa de aumentar impostos. • O projeto de aumento de impostos será apresentado amanhã aos 214 conselheiros do OP. • A Justiça é a última trincheira para vencer o arrocho salarial. A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiu reajuste de 42,25% retroativos a março de 1996 a 104 associados do Sindicato dos Técnicos-Científicos. Os demais sócios da entidade serão beneficiados pela decisão. Uma bolada. • A Articulação de Esquerda assegurou por dois votos, em recurso, a classificação de Fernanda Baracy para o segundo turno em Alvorada. Concorre contra Marcos Thiago, da Esquerda Democrática da prefeita Stela Farias. Oto Bouttros, do MCS, foi retirado da disputa. A convenção de domingo pode ser adiada. • Milton Zuanazzi costura a aprovação pela Assembléia de três projetos: o que transfere a área do desporto da Educação para o Turismo, o que cria a Fundação do Desporto e o que cria o Sistema Estadual de Turismo. ROSANE DE OLVEIRA Suplentes ilegítimos Ao sair do Senado pela porta dos fundos, Jader Barbalho poupou os brasileiros da despedida patética. Ninguém iria mesmo se comover com o repeteco do discurso de vítima que fez em outras oportunidades. Falar para a TV Senado também não ajudaria nos processos que terá de enfrentar agora que perdeu a imunidade. Se o caminho de Jader é a cadeia, como apressou-se em vaticinar ontem o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, a Justiça dirá. Para a vida política do país importa que o Senado se livrou de mais um dos seus membros acusados de irregularidades. Depois que Luiz Estevão teve o mandato e os direitos políticos cassados, ninguém mais vai pagar para ver. Melhor perder um ano do que ficar inelegível por oito, o que equivale a um jejum de 11 anos para quem tem pretensões de ser candidato a deputado, governador ou senador. Melhorou a qualidade da representação no Senado com a saída de Luiz Estevão, ACM, José Roberto Arruda e Jader? O pior é que não. Como os suplentes de senador são apêndices do candidato, o critério de escolha raramente é político. Os substitutos podem não ter cometido os delitos que resultaram na cassação dos titulares, mas nem por isso qualificam o Senado. ACM foi substituído pelo filho, o apagado Júnior que sequer tem vocação para a política. O primeiro suplente de Jader é o pai, Laércio, que aos 83 anos preferiu não ocupar o cargo. A cadeira ficará com o segundo, um ex-assessor acusado de envolvimento nas falcatruas do seu criador. Arruda não chegava a ser brilhante, mas foi líder do governo no Senado. Seu sucessor, Lindberg Cury, é quase uma sombra no Senado. Ex-sócio de Luiz Estevão, respondia a processos fiscais e trabalhistas na Justiça de Brasília. Não é muito diferente o currículo de Valmir Amaral, suplente de Luiz Estevão. Quando tomou posse, era acusado de, entre outras coisas, ter se valido de certidões falsas como prova de que suas empresas estavam quites com o INSS. É por essas e outras que suplente deveria ter voto. Por que não se estabelecer que suplentes sejam os candidatos mais votados depois dos eleitos, independentemente do partido? As chances de uma mudança desse tipo ser aprovada são bem próximas de zero, mas não custa sonhar com o aperfeiçoamento do processo de escolha de quem vai substituir senadores expurgados por falta de decoro. Editorial Ligação explosiva Os indícios de uma explosiva ligação entre narcotráfico e terrorismo no continente sul-americano além dos limites de atuação de guerrilhas organizadas expõem uma inquietante vulnerabilidade da região. Convocados a direcionar com mais ênfase seus serviços de inteligência contra esse risco, depois dos ataques aos Estados Unidos, países da região começam a se convencer de que, pelas suas dimensões, o problema exige atuação conjunta. As investigações sobre a suposta atuação de guerrilheiros do Oriente Médio em Corumbá (MS) e de intrincadas ramificações na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai demonstram no mínimo o quanto os países da região subestimam o problema. Não há mais, porém, como adiar uma mudança de postura nesta área. Vitimados pela brutalidade do terror, os próprios Estados Unidos foram forçados a admitir que subestimaram o perigo. Depois de reconhecer “muitos sinais” de que o país poderia ser atacado, o secretário de Estado Colin Powell lamentou que não foi possível obter informação suficiente para evitar a tragédia. É positivo, portanto, que o Itamaraty tenha se preocupado em definir uma estratégia para “preservar o Brasil e a América do Sul como zona de paz e segurança”, na definição do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. Atividades de alto risco como o tráfico de armas pesadas e a constatação admitida pela CIA (a agência de inteligência norte-americana) e o FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) da presença de grupos extremistas na região tornam ainda mais imperiosa a mudança de atuação neste campo. A América do Sul não pode colocar em risco sua condição de oásis de paz num mundo cada vez mais conflagrado A América do Sul, que já convive com ameaças de grupos como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), não pode colocar em risco a sua condição de oásis de paz num mundo cada vez mais conflagrado. É nesse aspecto que países como o Brasil e particularmente seus parceiros do Mercosul devem dar uma colaboração efetiva no momento em que uma inédita coalização de países une esforços em torno da determinação norte-americana de dar um basta ao terror sob todas as suas formas. Uma das prioridades do país nesta área é reforçar os controles de fronteira. A outra é aprimorar mecanismos que permitam um combate mais efetivo das operações de lavagem de dinheiro, contendo os mecanismos de financiamento de uma teia global na qual ser misturam interesses como os do narcotráfico e os do terrorismo. Infelizmente, as constantes dificuldades econômicas de países como os do Cone Sul e os problemas sociais enfrentados por um expressivo contingente da população têm feito com que outras questões não menos relevantes acabem sendo preteridas a um segundo plano. O impasse global deflagrado a partir de 11 de setembro, porém, fez com que nenhum país possa ficar imune aos acontecimentos – nem mesmo o Brasil e seus parceiros, que não terão como se omitir a partir de agora. A safra das transgressões A denúncia de que extensas áreas do maior assentamento destinado à reforma agrária no Rio Grande do Sul – o Filhos de Sepé, em Viamão – vêm sendo arrendadas para empreendedores rurais constitui um fato inquietante que deve ser apurado com rigor. A prática é, desde logo, manifestamente ilegal. Como se sabe, cada pequeno agricultor contemplado com uma gleba firma com a União um contrato de uso direto da terra por ele e por sua família. Nenhuma forma de transferência, aluguel ou venda é, assim, tolerada. Sua ocorrência põe a nu, além da irregularidade constatada, uma falha gritante do processo de distribuição de áreas para cultivo no Brasil: as 60 famílias de arrendatários, oriundas do norte do Estado, dedicavam-se antes a plantar com enxada roças de feijão e de milho. Por isso mesmo são pouco afeitas ao cultivo que é praticado em Viamão: o de arroz, que requer grandes extensões, técnicas específicas e manejo de máquinas. Não basta dar acesso à terra: é indispensável que os contemplados tenham condições de cultivá-la Não é essa em absoluto a única transgressão grave no processo de reforma agrária neste Estado. Ainda em setembro último, desavenças provocadas pela venda ilegal de terras – a anomalia mais comum nos assentamentos do Incra – culminaram na bárbara morte de um agricultor no município de Jóia. Na mesma noite do frio assassinato, cometido pelas costas, outras cinco famílias não ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tiveram suas casas depredadas e seus móveis queimados. No caso de Viamão, a circunstância de os assentados precisarem recorrer ao uso da maquinaria de produtores rurais alheios ao projeto, negociando com parte da colheita, revela duas ordens de desvios. De um lado, os assentados, muitos dos quais depois de uma longa luta pela terra, não parecem se mostrar dispostos a seguir à risca as exigências do Incra. De outro, o próprio poder público labora em equívoco ao destinar glebas que, por sua natureza, demandam equipamentos e técnicas especiais a quem não teve contato prévio com estes. Erram ainda as autoridades por falhas óbvias de fiscalização. Tanto o Incra quanto organizações como o MST deveriam se empenhar ao máximo para impedir anormalidades como as constatadas. Parece claro que não basta franquear o acesso à terra: é indispensável que os contemplados tenham condições de cultivá-la ou recebam assistência que os capacitem a tal fim. A reforma agrária é um processo socialmente justo, em especial num país com amplas fronteiras agrícolas ainda por desbravar, e economicamente desejável, já que é preciso levar o pão à mesa de todos os brasileiros e produzir excedentes comercializáveis. Nem em Viamão, nem em Jóia, tais objetivos vêm sendo alcançados: como demonstram os episódios, são, na verdade, inteiramente subvertidos. Topo da página

10/05/2001

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