Jader determina arquivamento de processos contra ACM e Arruda



O presidente do Senado, Jader Barbalho, informou que deverá determinar, ainda nesta quinta-feira (dia 31), o arquivamento do relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em que o órgão apura a participação dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda no episódio de violação do painel eletrônico de votação da Casa, bem como propõe à Mesa Diretora do Senado a abertura de processos de cassação contra ambos.

De acordo com Jader, com as renúncias dos parlamentares "o processo perde sua razão de ser". Ele explicou que preferiu aguardar o desfecho da renúncia de Antonio Carlos, publicada nesta quinta no Diário do Congresso, para tomar a providência de arquivar a representação com um só despacho. O senador descartou qualquer possibilidade de sucesso da tese segundo a qual a renúncia deveria ter ocorrido antes do envio do relatório do Conselho à Comissão Diretora.

- O Conselho de Ética enviou um relatório, com a apuração do caso e a recomendação da abertura de processos de cassação, mas a iniciativa de efetivamente abrir um processo desse tipo é da Mesa, o que não foi feito - explicou.

Com relação à lista de votação divulgada pela imprensa, Jader disse que não vai tomar qualquer providência. De um lado, porque a "lista, em si, resulta de uma infração constitucional, com a violação do voto secreto". E de outro, porque o senador julga que essa lista divulgada "ou qualquer outra já está mais que desacreditada".

Jader, finalmente, rejeitou as críticas feitas pelo ex-senador baiano ao trabalho do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) à frente do Conselho de Ética. Ele acredita, inclusive, que essa mesma atuação "credencia" o senador pelo Mato Grosso do Sul a integrar a relação que os líderes do PMDB na Câmara e no Senado deverão levar ao presidente da República, no início da semana que vem, com vistas ao preenchimento do cargo de ministro da Integração Nacional.

31/05/2001

Agência Senado


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