JÁDER QUESTIONA MINISTRO SOBRE COMPETIÇÃO NA LICITAÇÃO
O pequeno ágio na privatização do bloco Tele Norte-Leste, cuja proposta vencedora, do consórcio Telemar, pagou apenas 1% a mais que o preço mínimo estabelecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), levou o senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, a questionar, nesta quinta-feira (dia 19), ao ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, se o governo não teria falhado no objetivo de assegurar e estimular a competição entre os licitantes.A pergunta do senador também se baseou nas matérias publicadas pela imprensa relatando gravações telefônicas de conversas entre o ministro e participantes do processo de privatização do sistema Telebrás, nas quais o ministro consideraria o consórcio formado pelo Banco Opportunity mais confiável que o consórcio Telemar, que acabou levando o bloco Tele Norte-Leste.Para o ministro, em uma privatização com a complexidade do sistema Telebrás, é natural que haja desfechos inesperados. Como exemplo, Mendonça de Barros citou os comentários, que circulavam às vésperas do leilão, segundo os quais a Telefônica de España compraria a Tele Centro-Sul, por já haver adquirido a Companhia Riograndense de Telefonia (CRT), do Rio Grande do Sul. O resultado, todavia, foi diferente e a empresa espanhola acabou comprando a Telesp.Luiz Carlos Mendonça de Barros confirmou que tinha preferência pessoal pelo consórcio do Banco Opportunity.- Sabíamos das dificuldades do consórcio Telemar desde o início. Sabíamos da importância das empresas que compõem o consórcio, entretanto nenhuma delas tinha experiência em telecomunicações nem haviam trabalhado juntas. Porém, o consórcio preencheu os requisitos básicos para a participação no leilão - afirmou o ministro.Os problemas do consórcio Telemar, segundo Mendonça de Barros, ficaram claros quatro dias depois do leilão, quando seria feito o pagamento da primeira parcela da privatização. O BNDES, para contornar as dificuldades, foi obrigado a participar. PROPOSTA SUPERIORJáder também quis saber como o ministro tomou conhecimento de que o consórcio integrado pelo Banco Opportunity iria oferecer US$ 1 bilhão a mais que o consórcio Telemar pelo bloco Tele Norte-Leste, já que, pelas regras do leilão, o envelope com a proposta de lance do Opportunity teria sido destruído sem ser aberto, já que o grupo havia arrematado a Tele Centro-Sul e não poderia participar de outro leilão.O ministro informou que o valor foi revelado na tarde do leilão por representantes da Itália Telecom, que fazia parte do consórcio do banco Opportunity. Em reunião com Mendonça de Barros, explicaram que o consórcio ficou com a Tele Centro-Sul pelo fato de a Previ (Fundo de Pensão do Banco do Brasil) não ter firmado a sua participação na venda da Tele Norte-Leste.Nesse caso, Mendonça de Barros relatou que o consórcio do Banco Opportunity teria dado um lance "preventivo" para comprar a Tele Centro-Sul, e acabou vencedor, garantindo sua participação na privatização do sistema Telebrás e sua exclusão da concorrência pela Tele Norte-Leste.Respondendo a Jáder, o ministro falou sobre a participação dos fundos de pensão de empresas estatais na privatização das teles. Segundo Mendonça de Barros, o governo se preocupa com a participação desses fundos, já que eles não podem ser considerados desvinculados do governo. Dessa forma, na venda do sistema Telebrás, os fundos ficaram limitados a uma participação de 25% do capital para que não participem da administração das empresas.Por fim, ainda referindo-se à intervenção do senador paraense, Mendonça de Barros esclareceu que o diretor da área internacional do Banco do Brasil, Sérgio Ricardo, teve participação intensa nas privatizações por ter sido indicado pela diretoria do banco como coordenador desses trabalhos.
19/11/1998
Agência Senado
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