Jarbas propõe perda automática de mandato em caso de condenação por improbidade
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (15), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, de sua autoria, que prevê a perda automática do mandato nos casos de condenação por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública. Jarbas disse que a medida é um passo importante para a consolidação da democracia.
Segundo o senador, o Congresso Nacional “está às portas de um provável tensionamento” com o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da iminente publicação do acórdão com as penas para os condenados no mensalão. O senador citou os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos do PT de São Paulo, que foram condenados à prisão.
Na visão de Jarbas, a Câmara dos Deputados não teria outra opção a não ser obedecer ao STF e declarar a perda de mandato dos condenados. No entanto, lembrou o senador, os dois órgãos se consideram legítimos para declarar a perda de mandatos. Por isso, Jarbas pediu prudência ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
- Se não houver sabedoria por parte de Henrique Alves, poderá haver uma rusga desnecessária com o STF – alertou o senador.
Segundo Jarbas, não é possível apenas assistir à situação. Para evitar que a “celeuma” se prolongue por mais tempo e por considerar que o decoro de um parlamentar não pode conviver com a condenação por improbidade, Jarbas quer que a situação seja prevista pela Constituição. Pela proposta, a Mesa da respectiva Casa Legislativa ficará limitada apenas a declarar a perda do mandato, assim que o Judiciário decidir pela condenação.
O senador acrescentou que, caso seja aprovada a PEC, acabam-se as controvérsias sobre a perda de mandato quando o parlamentar estiver envolvido em caso de improbidade.
- Não podemos ficar à mercê de decisões fundamentadas em fisiologismo. Não podemos nos omitir de esclarecer a matéria na Constituição Federal – disse.
15/04/2013
Agência Senado
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