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Jarbas nega politicagem na PM
Governador sancionou projeto aprovado pela Assembléia Legislativa ontem à tarde, antes de uma entrevista na qual negou a intenção de politizar a corporação

O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) negou ontem que exista conotação política no projeto do Executivo que alterou os critérios de promoções da Polícia Militar de Pernambuco, reduzindo o tempo dos coronéis na ativa. “Não vou politizar a polícia. Um coronel para ter o meu respeito não precisa votar em mim. Não movi nenhuma palha para politizar a PM. Não fiz isso em nenhum Governo meu, nunca criei um grupo político dentro da polícia”, disse, sem entrar em detalhes sobre os objetivos da matéria que enviou ao Legislativo. Após participar da solenidade que marcou os 90 anos da Universidade de Pernambuco (UPE), nos jardins do Palácio do Campos das Princesas, no final da tarde, o governador sancionou o projeto.

Ele recebeu o texto aprovado pela Assembléia Legislativa das mãos do presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL). Além da crise que a reforma provocou e das denúncias de irregularidades contra o comandante-geral da PM, coronel Iran Pereira, o governador tem enfrentado vários problemas na área de segurança pública, nos últimos dias. Até mesmo uma irmã do vice-governador Mendonça Filho (PFL) foi vítima de um seqüestro relâmpago. Mas Jarbas preferiu minimizar os fatos. “A situação em Pernambuco não difere de nenhum outro Estado da Federação”, avaliou. O governador, entretanto, reconheceu que os problemas relacionados com a questão da segurança pública deverão virar o principal mote da bancada de oposição, depois das obras de duplicação da BR-232. “Isso não vai arrefecer o ritmo de trabalho da nossa equipe.

Estamos combatendo a violência. Não vou me embaraçar”, ponderou. Jarbas Vasconcelos também quebrou o silêncio das últimas semanas para rebater as críticas feitas pelo secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa (PT), seu provável adversário na sucessão estadual de 2002 e que o acusou de usar prepostos (no caso o PPB) para atacar os petistas na TV. “Humberto tem que explicar as suas contradições”, afirmou.


“Na PM ainda predomina o regime militar de 1964”
O regime de 1964 ainda não terminou nas polícias militares estaduais. Esta é a certeza do deputado tucano Pedro Eurico (PSDB), ex-oposição ao Governo Jarbas Vasconcelos e hoje integrante da base de apoio do governador na Assembléia Legislativa. Mais ardente defensor do projeto – a partir de hoje, lei – que modifica as regras para promoção e para a aposentadoria compulsória na PMPE, Pedro Eurico afirma que os movimentos classistas e as greves nas PMs geraram a politização e a exacerbação corporativista nas instituições militares. Em entrevista ao repórter Ayrton Maciel, o deputado diz que o projeto é um começo para acabar com a influência política nas promoções de oficiais. Ele prega a unificação com desmilitarização, e afirma que a estrutura policial brasileira está longe da defesa da cidadania.

JORNAL DO COMMERCIO – Os coronéis rebelados da PMPE, que se sentem prejudicados pelo projeto do Governo que modifica as regras para a promoção e a aposentadoria compulsória, anunciam que agora a briga será na Justiça. Entendem que “juiz não é deputado”, dando a idéia de que acreditam que os deputados votaram a favor da matéria porque o Governo disse que era para votar...
PEDRO EURICO – Isso demonstra, claramente, o grau de insubordinação, autoritarismo e anarquismo que tomou conta de parte do corpo superior da Polícia Militar de Pernambuco. Acho que o grande mal vem da Constituição de 1988, quando alargaram os espaços democráticos e, em muitos casos, para se chegar ao consenso, argumentou-se que normas essenciais da vida democrática seriam auto-aplicáveis ou deixou-se para depois a regulamentação de questões polêmicas, como o direito de greve, especialmente na área militar, que, por princípio, é proibida. Os movimentos e greves nas polícias militares surgiram em 1997, em vários Estados, e geraram um clima de politização e corporativismo exacerbado nas corporações. No último Governo Arraes, o governador se viu constrangido a convocar o Exército para defender a governabilidade. A partir de então, convive-se com a quebra da hierarquia na PMPE. Ao atacarem os deputados, eles demonstram o sentimento antidemocrático. O governador Jarbas Vasconcelos em nenhum momento usou de pressão contra os seus aliados para aprovar o projeto.

JC – O coronel Ivo de Freitas, um dos atingidos de imediato pelo projeto, com a reserva compulsória, disse que a PMPE sofreu um abalo na disciplina e hierarquia em 1997, e um abalo ainda maior com a paralisação do ano passado. O senhor considera que o Governo Arraes foi fraco diante dos militares naquela ocasião?
PEDRO EURICO – Os abalos vêm sendo crescentes. Na última greve (ano passado), disparou-se contra o símbolo do Governo do Estado, o Palácio do Campo das Princesas, o que não se viu nem no Golpe Militar de 1964. O Governo Arraes tanto não foi fraco que chegou a convocar as Forças Armadas, o que feria a consciência histórica do governador. Ele deixou de lado suas restrições e partiu para a defesa da ordem constitucional e da autoridade no estado de direito democrático. Se aceitarmos agora a quebra da hierarquia e da disciplina no comando da PMPE, como vai-se cobrar isso da tropa?

JC – Mas, o senhor não acha que está se ferindo o direito adquirido dos atuais coronéis de concluírem o prazo no posto?
PEDRO EURICO – Não. A instituição militar está subordinada à Constituição e à lei, sendo assim, o governador pode reduzir o prazo de permanência no posto. No Governo Arraes, reduziu-se o número de coronéis de 21 para 16, para tornar o seu gerenciamento mais moderno. Não foi represália. Havia comandante demais.

JC – Por que o senhor considera a rebelião dos coronéis um resíduo do regime militar?
PEDRO EURICO – Na estrutura militar não pode haver quebra da hierarquia. Eles não estão sendo rebaixados de patente, nem os vencimentos estão sendo reduzidos. Só o tempo de serviço no posto está diminuindo. O projeto traz o benefício de começar a acabar com as promoções por indicação política de soldado a capitão. Agora só sobe por antiguidade. Temos de marchar para ampliar o critério aos demais postos. As polícias militares há muito são instituições que sofrem pressões político-partidárias.

JC – A situação atual seria conseqüência dessa influência política?
PEDRO EURICO – A situação se agravou com a criação da Secretaria de Defesa Social, uma vez que a Polícia Militar, muito mais que a Polícia Civil, não aceita a unificação. Não foi absorvido, até hoje, que o Estado democrático deve conviver com uma polícia moderna e eficiente, mas não militar. Defendo a unificação das polícias com desmilitarização.

JC – A unificação não é uma proposta que enfrenta grandes resistências?
PEDRO EURICO – Reconheço que a força corporativa das polícias militar e civil, nacionalmente, é de tal ordem que fica difícil unificá-las. Terá de ser um processo demorado.

JC – Por que a “crise dos coronéis” não pode ser vista como uma reação natural provocada por oficiais que se sentem injustiçados?
PEDRO EURICO – Quem está no serviço público deve saber que não é detentor de poder absoluto. Os servidores públicos têm direitos, mas esses estão sempre subordinados aos direitos civis da maioria. O Governo agiu dentro da lei, não exorbitou de suas atribuições constitucionais. Se acham que suas carreiras estão preteridas, que recorram à Justiça. O que não é legítimo é a insubordinação dentro da tropa, principalmente da parte de quem tem de dar o exemplo.

JC – O senhor foi oposição ao Governo Jarbas Vasconcelos e agora é da base governista. Não será por isso a sua oposição aos coronéis?
PEDRO EURICO – De forma nenhuma. Quando foi criada a Secretaria de Defesa Social eu estava no PSB (oposição) e fui o deputado que mais ardorosamente defendeu a unificação. As pessoas compromissadas com os direitos humanos não podem estar de acordo com uma estrutura policial cuja formação está longe da defesa da cidadania. O regime de 1964 não terminou ainda nas corporações militares estaduais.


PT não consegue acordo com o PDT
Apesar de continuar avançando no processo de negociação das alianças para a eleição de 2002, o PT não conseguiu chegar a um acordo com o PDT, ontem, no almoço com o presidente regional do partido, deputado estadual José Queiroz. A intenção dos petistas era oferecer a Queiroz a segunda vaga de senador – na chapa que será encabeçada pelo secretário municipal de Saúde, Humberto Costa (PT) – mas, na conversa, o pedetista deixou no ar a hipótese de concorrer ao Governo do Estado, como deseja o presidente nacional da legenda, Leonel Brizola.

O almoço oferecido a José Queiroz pelo prefeito do Recife, João Paulo (PT), demonstrou que o canal de diálogo mantem-se fortalecido entre os dois partidos. Mas apesar de enaltecer o “peso político” do deputado, João Paulo foi cauteloso e não fez o convite direto. Além do prefeito e Humberto, estiveram no almoço o presidente do PT, Paulo Santana, e o vereador Dilson Peixoto (PT).

“Nossa conversa foi muito satisfatória porque o PDT, como nós, está em busca de uma chapa unitária para a sucessão e nós concordamos com o partido quando ele lança Queiroz como um nome majoritário. Isso mostra que o deputado está habilitado a encabeçar uma chapa ou disputar o Senado”, assinalou João Paulo.

Os líderes do PT recorreram à indefinição do quadro nacional de candidaturas à Presidência da República para justificar o cuidado ao divulgar o desfecho da conversa com José Queiroz. A atenção dos petistas foi redobrada após a repercussão negativa entre os demais partidos aliados, como o PSB e o PPS, depois que o senador Carlos Wilson (PTB) foi convidado para disputar a reeleição ao Senado em uma coligação com o PT, na última segunda-feira. Na ocasião, Wilson prometeu retribuir a convocação com “apoio” à candidatura de Humberto Costa.

Também enigmático, José Queiroz procurou negar que a disputa pelo Governo do Estado ou o Senado esteja nos seus planos pessoais, mas passou à cúpula pedetista a tarefa de “decidir” a postura do diretório regional. “Não tenho projeto majoritário, nem para Governo, nem para Senado. Vim aqui reiterar, junto aos companheiros do PT, a posição do meu partido que é colocar meu nome em discussão para a vaga majoritária. O PDT não será empecilho para a unidade das esquerdas. Estamos aqui para acrescentar às negociações que, até agora, já renderam bons frutos.”


JOSÉ AILTON DEVOLVE R$ 45 MIL À PCR
Disposto a encerrar a polêmica em torno de sua dupla remuneração, o secretário municipal de Serviços Públicos, José Ailton de Lima, depositou ontem, na conta da Prefeitura do Recife, um cheque no valor de R$ 45.990,00. O dinheiro – obtido através de empréstimo pessoal contraído junto à fundação de seguridade social da Chesf (Fachesf) e de colaborações de amigos – serviu para restituir aos cofres públicos a remuneração paga irregularmente ao secretário, que no período de janeiro a setembro deste ano acumulou o salário de engenheiro da Chesf (R$ 5 mil líquidos) com o de secretário municipal (R$ 4,7 mil líquidos). Depois que a irregularidade foi detectada, José Ailton optou pela remuneração da Chesf, abrindo mão dos subsídios de secretário.


Artigos

Droga e preconceito
JOSÉ PAULO CAVALCANTE FILHO

Segunda-feira. Na Revista Época, depoimentos dados por usuários de maconha. Entre eles o da Soninha Francine, apresentadora da TV Cultura. Terça ela foi demitida. São respeitáveis as razões para essa demissão, numa televisão educativa. Poderia acabar se convertendo em modelo para nossas crianças. O que seria preocupante. Porque o consumo de drogas leves, como a maconha, usualmente precede, no tempo, ao das que causam dependência – cocaína, ópio, além das sintéticas. Mas incomoda saber que alguém perdeu seu emprego apenas por ter tido a coragem de falar a verdade.

Não é um tema fácil. Nem permite comparações cômodas – dado haver evidente assimetria entre interesses e experiências, por toda parte. Anos atrás, por exemplo, negociei com o governo americano, em nome do Ministério da Justiça, um programa decente de repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes. Com ênfase não só na repressão, mas sobretudo na educação e nas questões referentes a emprego e renda, por trás da produção. Reconhecendo inclusive que em espaços específicos, e isso vale para Pernambuco (falemos francamente), não haverá sucesso em qualquer política repressiva enquanto não se puder garantir, aos miseráveis que sobrevivem nas plantações do interior, apoio econômico à substituição de culturas. O problema, nessas negociações, é que nossas realidades – lá e cá – são muito diferentes. E tive a prova já no primeiro encontro da primeira viagem.

No National Institute of Drug Abuse, seu Acting Director Jaffe explicou que todos os programas nacionais se baseiam em pesquisas, diretamente com drogados, realizadas por funcionários que se identificam como agentes do Governo – perguntando que droga consomem, onde compram, por quanto. Garantindo reserva nessas informações, claro. Índice de confiabilidade, nas respostas, superior a 90%. Agradeci. Mas disse não valer a pena perder tempo na empreitada. Que se um sujeito, fardado assim, entrar em qualquer boca de fumo brasileira – nos morros do Rio ou na periferia do Recife – fazendo perguntas como essas, das duas uma: na versão otimista, volta pra casa estrupiado; na pessimista, não volta.

Sem contar que dando base teórica a essa repressão está a identificação, feita por países do primeiro mundo, entre tráfico ilícito e movimentos políticos insurreicionais. Sobretudo a partir de setembro de 1984, quando foi aprovada a “Estratégia Nacional para a Prevenção do Abuso e do Tráfico de Drogas”, no Governo Reagan. O secretário de Estado, George Shultz, chegou a considerar o combate direto a esses movimentos uma “prioridade máxima” (top priority). O que inclusive explica a presença de tantos militares estrangeiros, em nosso País, desde os anos 80.

Sobretudo americanos. Para atuar nas fronteiras da floresta amazônica com Peru, Bolívia e Colômbia. E o governo tem os nomes de toda dessa gente – sem dúvida possível. Faltando dizer que o discurso da repressão retoma agora, com Bin Laden, desalentadora atualidade. Com as televisões, não por acaso, reduzindo o Afeganistão a um canteiro de papoulas (ópio).
É um tema importante. Que deve ser discutido com serenidade. Sem banalizações simplificadoras.

E sobretudo sem preconceito. Dia desses confesso que vi, em programa de Xuxa, concurso para escolha de novas paquitas. Meninas ainda em formação, grotescamente pintadas, rebolando quadris que ainda não têm. Perguntadas sobre o que queriam ser na vida aquelas quase crianças diziam em prantos sinceros que queriam ser não médicas, advogadas ou professoras, mas apenas paquitas. Queriam ser Xuxa. Agora Soninha foi demitida. Porque as crianças poderiam se inspirar nela. É injusto. Entre Soninha e Xuxa, sou mais Soninha.


Colunistas

Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio

O alvo foi outro
O deputado federal Armando Monteiro, presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco e candidato à presidência da CNI, não se considera o alvo do a rtigo, escrito para a Folha de São Paulo pelo deputado paulista Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL), em que ele afirma que aquela entidade não pode ser “dominada por grupos” nem representar “interesses localizados”. Candidato favorito àquela eleição, que ocorrerá em agosto do próximo ano, disse o presidente da Fiesp em uma carta enviada ontem para esta coluna:

“A recondução de empresários nordestinos ao comando da CNI (´Tomaz Pompeu de Souza Brasil, Domício Veloso, Albano Franco e Fernando Bezerra) foi sempre produto da capacidade de articulação interregional, pois, de outra forma, seria inimaginável que, tendo a nossa região apenas 9 Estados, pudéssemos controlar um colégio eleitoral formado por 27 entidades estaduais”. E conclui:

“O candidato vitorioso será aquele que representar a média dos interesses de um sistema confederativo, que é, necessariamente, plural e heterogêneo. Muitas vezes, interesses ‘localizados’ podem ser mais nitidamente identificados em setores do grande capital, em contraposição aos da média e pequena empresas nacionais”.

Tomando gosto
Novidade à vista no panorama sucessório de 2002. Arraes confidenciou ontem a um amigo que não descarta mais a possibilidade de candidatar-se a senador. Se essa intenção for mesmo verdadeira, representa uma mudança de 90 graus na trajetória política do ex-governador, que jamais teve interesse pela Câmara Alta mesmo no tempo em que era forte eleitoralmente na área metropolitana do Recife. O “xodó” dele sempre foi a Câmara.

Água na fervura
Queiroz (PDT) deixou desapontado ontem os líderes do PT que o convidaram para ser candidato a senador na chapa encabeçada por Humberto Costa. Ao ser convidado pelo próprio Humberto, que estava em companhia de João Paulo, Paulo Santana e Dílson Peixoto, o brizolista saiu-se com esta: “Sou candidato a governador”.

Retorno em bloco
O vôo da TAM que deixou Brasília, ontem, por volta das 11 da manhã, trouxe a maioria dos integrantes da bancada federal pernambucana. Eles não esperaram pela sessão vespertina porque não haveria votação. A pauta da Câmara está travada por causa do projeto do Executivo que flexibiliza artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Prefeito faz mistério sobre sua posição
Deve ser muito bom de voto o pefeito de Bom Conselho, Daniel Brasileiro (PPS), para estar tendo o seu apoio perseguido por três candidatos a deputado: Romário Dias (PFL), Hélio Urquisa (PMDB) e Izaías Régis (PSB).

Deputado do PSB volta a desafiar Jarbas
Eduardo Campos (PSB) voltou a desafiar Jarbas, ontem, para um debate sobre os precatórios: “Nós emitimos os títulos e ele pagou. Se serviram de mote para ele ganhar a eleição em 98, servirão também para ele perder em 2002”.

Retorno às bases
A desistência do advogado Carlos André (PSDB) de disputar um mandato de deputado estadual deixou o pai desimpedido para costurar suas alianças. Roberto Magalhães almoçou ontem com Romário Dias (PFL), Garibaldi Gurgel (PMDB), Antonio Moraes (PSDB), José Marcos (PFL) e Eduardo Araújo (PSDB).

Seja humilde!
Já que Sérgio Leite (PT) só fala sobre segurança, acusando o governo estadual de não ter uma “política” para esse setor, João Negromonte (PMDB) deu-lhe um xeque-mate. Cobrou dele que reconheça, pelo menos, a eficiência do GOE (Grupo de Operações Especiais) na resolução dos casos de sequestro. Silêncio!

Geraldo Coelho (PFL) não “vende” sua independência a governo nenhum. Votou contra o projeto do Executivo que muda os critérios de promoções na PM. Não considerou lógicas as explicações dadas por Iran Pereira de que não haverá “despesas adicionais” para o Estado porque caberá ao Funafin bancar as aposentadorias dos coronéis.

Pressionado pelo Palácio, o empresário Ricardo Teobaldo, do PMDB de Limoeiro, explicou-se ontem sobre as acusações de Pedro Eurico (PSDB) de que teria ficado “milionário”, de repente, fornecendo merendas è escolas públicas. Ele disse que fornece merenda, sim, para municípios, e não para o Estado.

Não há mais ditadura no Chile nem na Argentina mas o “modelo de segurança” daqueles dois países continuando fascinando a nossa PM. O tenente-coronel Paulo Carneiro de Andrade recebeu autorização ontem para chefiar a delegação que irá fazer em Buenos Aires e Santiago um curso de pós graduação em “gestão e segurança pública”.

Lula Cabral (PMDB) rompeu o compromisso que tinha assumido consigo próprio de não atacar o prefeito Elias Gomes (PPS) na Assembléia Legislativa. Classificou de “grave”, “ilegal”, “aético”, “amoral” e “vergonhoso” o fato de o prefeito empregar parentes. Pedro Eurico (sempre ele) defendeu o prefeito.


Editorial

Política para o lixo

Temos todos os motivos para considerar auspicioso o anúncio, pelo secretário Sérgio Guerra, de que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais irá investir R$ 8 milhões no recém-criado Programa Estadual de Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos.

Em primeiro lugar, pela importância do assunto para a vida da população, mas também por termos utilizado este espaço, diversas vezes, para denunciar a infâmia da situação até agora existente, com o continuado espetáculo oferecido por famílias inteiras disputando com os cães, os urubus e os ratos restos de alimentos, nos lixões a céu aberto existentes à margem das estradas, ou em recantos apenas um pouco mais escondidos dos olhos dos passantes.

Segundo informou o secretário, o programa consistirá inicialmente na implantação de cinco aterros sanitários. O maior dos lixos existentes no Estado, o da Muribeca, situado na área suburbana de Jaboatão dos Guararapes, será o primeiro a receber intervenção do governo estadual. Tinha mesmo de começar por ali. Sua existência e utilização por caminhões de lixo contratados por diferentes prefeituras quase provocou uma guerra entre os prefeitos daquele município e o do Recife. O assunto despertou o interesse de várias lideranças e também do Ministério Público. Felizmente, o problema político pôde ser contornado, mas a situação não melhorou muito. Conforme dissemos na época, problemas que afetam as comunidades de mais de um município devem ser resolvidos com a interveniência do governo estadual, e isso começou a ser feito.

No programa agora anunciado, estão previstos outros aterros sanitários, que atenderão gradativamente às cidades do Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Ipojuca. Não são as únicas que têm lixões a céu aberto (Aguazinha, em Olinda, e Ilha de Itamaracá não deveriam ser incluídos?). Em tese, claro que a intenção dos planejadores estaduais é a de que nos próximos governos o projeto seja gradativamente expandido para as demais cidades da Região Metropolitana, e para todo o Estado. Como se sabe, resta apenas um ano de mandato do atual governador, que espera contar com recursos do Ministério do Meio Ambiente, nesta primeira fase, da ordem de R$ 5 milhões.

A administração dos aterros continuará a cargo dos governos municipais, mesmo depois de concluídos. No estágio atual do problema, são poucos os prefeitos e vereadores que têm demonstrado maior interesse pelo problema. Mas, com o constante processo de urbanização vivido em todo o País, espera-se que, quando vultosas verbas passarem a ser aplicadas pelo Estado, surjam dezenas de pedidos de atendimento para a melhoria da coleta de lixo e aproveitamento racional dos desejos, em todas as regiões fisiográficas de Pernambuco.

É quase desnecessário insistir em que o problema de lixo atinge a maioria das áreas do mundo. Enquanto se despejam resíduos líquidos em regatos, lagoas e rios, toneladas de produtos sólidos ou pastosos são amontoadas diariamente em clareiras criadas pelos homens para se livrar de embalagens, animais mortos e restos de alimentos estragados. Também estes terminam por contaminar as águas de superfície e até as subterrâneas. Entre as doenças causadas pela falta de tratamento do lixo, os sanitaristas apontam a diarréia, a amebíase e diversas parasitoses. São poucas as cidades brasileiras que possuem uma política ambiental específica para tratamento de lixo urbano. Presume-se que das 240 mil toneladas produzidas nas nossas áreas urbanas, 76% têm como destino os lixões a céu aberto, 13% os aterros controlados e apenas 10% os aterros sanitários. Uma poucas usinas de tratamento processam 0,9% do total de matéria sólida, enquanto O,1% desse material é incinerado.


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11/23/2001

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