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Em discurso no Senado nesta quinta-feira (11), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) classificou como “falsa” a impressão de que o Senado cumpriu “o dever de casa”, aprovando pautas de interesse popular na chamada agenda positiva proposta pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários.

- É mentira dizer que as coisas estão sendo feitas de maneira correta, com espírito público. É pura lorota – declarou.

Repetindo protesto feitos nos últimos dias em Plenário, o senador lembrou que, em abril, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, para tornar automática a perda de mandato parlamentar nas hipóteses de perda de direitos políticos por improbidade administrativa e de condenação por crime contra a administração pública.

Jarbas disse que chegou a sugerir o nome do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas se disse surpreso quando o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encarregou da relatoria o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Jarbas Vasconcelos disse que procurou os dois, obteve promessas de que a PEC seria pautada, mas nada ocorreu.

- Nenhum dos dois fez nada, em profunda ação desrespeitosa a um colega. Por que não me disseram que a matéria era inconveniente? Agora vêm com essa história de agenda positiva? Isso é pura lorota. Agenda positiva teria de ter essa PEC - lamentou Jarbas, prometendo voltar à tribuna até quarta-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar, para cobrar urgência na tramitação da PEC 18.

Foro privilegiado

O senador também classificou como “lorota” o fim do foro privilegiado, como estabelece a PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que deve ser apreciada dentro da agenda positiva nos próximos dias. Segundo Jarbas, o fato de um deputado ou senador ser julgado diante do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser considerado privilégio há tempos atrás, porque o STF não julgava os crimes de “colarinho branco” e os processos eram “engavetados”. Assim, criou-se a cultura de foro privilegiado na opinião pública, concluiu.

Na visão do senador, “essa história acabou”, com o julgamento do Mensalão (Ação Penal 470). Jarbas lembrou que muitos advogados de réus do Mensalão pediram que os processos de políticos sem mandato voltassem para a Justiça comum. Hoje, argumentou o senador, os políticos querem fugir do STF, pois o Supremo resolveu enfrentar os corruptos.

- É uma lorota que o Senado e a Câmara não devem aceitar. O que querem é privilégio, é fugir da lei. É preciso esclarecer a opinião pública – alertou.

Jarbas disse que, a partir do julgamento do mensalão, o STF passou a ser admirado por todo o Brasil e acrescentou que é preciso considerar o Supremo antes e depois do mensalão.

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