Jarbas Vasconcelos alerta para riscos de flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu a atenção dos demais senadores a projeto de lei da Câmara (PLC nº 92/08-Complementar), de iniciativa do Poder Executivo, que teria o objetivo de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado no início de junho.
- Cabe ao Senado Federal, agora, barrar essa insensatez, essa irresponsabilidade. Da forma como foram enviadas ao Congresso Nacional, as alterações são aberrações, são atos de insensatez e de irresponsabilidade. Cabe ao Senado da República não permitir que avance essa irresponsabilidade, essa total insensatez promovida pelo governo federal - apelou.
De acordo com Jarbas Vasconcelos, o projeto permite a estados e municípios contratar empréstimos ou reestruturar dívidas mesmo que os respectivos Poderes Legislativo e Judiciário gastem com a folha de pessoal mais do que é permitido pela LRF.
- O que o governo federal propõe é um verdadeiro estupro da Lei de Responsabilidade Fiscal. É verdade que os Poderes são independentes, mas o ajuste fiscal não pode ser exigido apenas do Executivo. Até porque o caixa é um só. Se existem Legislativos e Judiciários fora dos eixos da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles devem ser chamados à ordem - defendeu.
Jarbas Vasconcelos afirmou que o bom momento vivido atualmente pela economia brasileira é resultado de um processo iniciado há 15 anos, com a implantação do Plano Real e, em seguida, com a aprovação da LRF (Lei Complementar nº 101/00). O senador lembrou também que, à época, ambos os instrumentos tiveram "oposição ferrenha" por parte do Partido dos Trabalhadores (PT).
25/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jarbas Vasconcelos faz criticas ao governo e defende Lei de Responsabilidade Fiscal
Senadores decidirão após o recesso se aceitam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Jarbas Vasconcelos alerta para a volta da inflação
Jarbas Vasconcelos alerta oposição para estratégia de cooptação de Lula
Jarbas Vasconcelos condena "excessos" da PF e alerta para risco de Estado policialesco
DUTRA ALERTA CONTRA PRESSA DE VOTAR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL